Cuiabá – A 14ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu notícia de fato para verificar se uma adolescente de 16 anos foi exposta de forma indevida durante audiência pública conduzida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) na Câmara Municipal de Cuiabá.
O procedimento, assinado pelo procurador Paulo Henrique, da Vara Especializada no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, pretende averiguar eventual responsabilidade cível e criminal dos participantes do evento. O MP solicitou que a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA) colha depoimentos antes de decidir sobre a abertura de inquérito.
Como a adolescente chegou à tribuna
Segundo relato feito por Maysa Leão na sessão da última quinta-feira (11), o pedido de pronunciamento partiu da própria jovem durante sessões de psicoterapia na Organização da Sociedade Civil Lírios, onde ela é acompanhada. A entidade, de acordo com a vereadora, buscou autorização prévia de uma assistente social e da responsável legal pela menor, que não reside com os pais devido aos abusos que denunciou ter sofrido do padrasto, do pai e de um tio.
“Assim que recebi a solicitação, contatei a instituição pelo WhatsApp e obtive o documento de autorização”, afirmou a parlamentar da tribuna, acrescentando que, durante a audiência, estava acompanhada por uma promotora do Ministério Público e por uma delegada. “A Câmara respondeu a todos os questionamentos da DEDEDICA sobre a segurança e o amparo da vítima”, completou.
Debate sobre interromper ou não a sessão
Maysa disse ter cogitado suspender os trabalhos quando a adolescente iniciou o depoimento, mas foi orientada a manter a fala para não restringir o direito de expressão da jovem, amparado pela autorização apresentada. Após o término da audiência, a transmissão foi retirada do ar para preservar a identidade da menor.
Criação de protocolo
Com a repercussão do caso, a vereadora informou que a Câmara elabora um protocolo específico sobre a participação de adolescentes em audiências públicas. O documento pretende regulamentar a chamada “escuta protetiva”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e servirá de referência para eventos futuros.
Imagem: Reproduzidas pela Internet
Estado de saúde da vítima
A parlamentar relatou ainda que a jovem não demonstrou desconforto depois da sessão e segue assistida pela OSC Lírios. “Ela está segura e dando continuidade à vida. O trauma que a marcou foram os abusos na infância”, declarou Maysa, citando dados que apontam ocorrências de violência sexual contra crianças no país a cada seis minutos.
O Ministério Público não definiu prazo para concluir a análise. Caso identifique condutas irregulares, poderá instaurar inquérito para responsabilizar civil ou criminalmente os envolvidos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com base nas informações de Isso É Notícia
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