Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que toda iniciativa do Congresso Nacional que conceda anistia passará pelo controle de constitucionalidade da Corte.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Barroso reconheceu que a concessão de anistia é prerrogativa política do Legislativo, mas sublinhou que cabe ao Supremo verificar se a medida respeita os limites estabelecidos pela Constituição. “Seja o que o Congresso fizer, passará pelo crivo do Supremo”, disse.
O ministro criticou as articulações para discutir um perdão antes do julgamento definitivo dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, tratar do tema nesse momento é “absolutamente inaceitável”, pois só depois do trânsito em julgado das sentenças seria legítimo ao Parlamento deliberar sobre eventual anistia.
Barroso também distinguiu a anistia de outros instrumentos que podem ser debatidos futuramente. Enquanto a anistia extingue total ou parcialmente a punição, a redução de penas ou a revisão dos critérios de dosimetria, observou, não significam capitulação do STF. “Discutir a dosimetria das penas soa razoável, mas é algo muito distinto da concessão de anistia”, ressaltou.
Questionado sobre como votaria num eventual processo de controle de constitucionalidade, o presidente do STF evitou antecipar posição. Reiterou, entretanto, que qualquer decisão legislativa sobre o tema será submetida à análise do tribunal. “O Supremo exerce o papel de guardião da Constituição. Nossa atuação é técnica, não política”, pontuou.
A manifestação de Barroso ocorre num momento em que parlamentares articulam projetos voltados a anistiar condenados pelos atos golpistas de janeiro do ano passado. Essas proposições ainda não foram votadas, mas já provocam movimentação entre bancadas de oposição e governo, que buscam construir maioria antes de levar o assunto ao plenário.
Até agora, o STF concluiu o julgamento de dezenas de réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes, fixando penas que variam conforme o grau de participação. Nesses processos, a Corte considerou crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
No entendimento de Barroso, somente quando esse ciclo processual estiver encerrado é que o país poderá enfrentar, em bases legais, eventuais discussões sobre perdão. “Primeiro julgam-se os fatos, depois debate-se a política criminal”, resumiu.
Enquanto isso, líderes partidários tentam medir o apoio interno para avançar com propostas de anistia total ou parcial. Caso algum texto seja aprovado pelo Congresso, a palavra final caberá ao Supremo, como reiterou o presidente da Corte.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário