Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, na sexta-feira, 26 de setembro, uma tomada de subsídios para selecionar os equipamentos de data centers que poderão receber isenção fiscal por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). O procedimento também receberá sugestões sobre os parâmetros de sustentabilidade que serão exigidos dos empreendimentos.
Empresas, associações, especialistas e demais interessados têm até 26 de outubro para preencher o formulário disponível na plataforma Brasil Participativo. As contribuições servirão de base para a regulamentação definitiva do programa.
O que o governo quer ouvir
Na consulta, o MDIC solicita detalhes técnicos de três grandes grupos de produtos e serviços:
- Hardware – servidores, processadores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e dispositivos de climatização específicos para centros de dados;
- Software – sistemas operacionais, plataformas de virtualização, ferramentas de gerenciamento e soluções de segurança cibernética empregadas na operação de data centers;
- Infraestrutura – sistemas de energia, cabeamento, estruturas modulares e demais itens necessários para instalação, ampliação ou modernização das unidades.
Além da listagem de equipamentos, o MDIC pede recomendações sobre critérios ambientais obrigatórios. Entre eles estão metas de eficiência energética e hídrica, uso de fontes renováveis ou limpas e práticas de gestão de resíduos. “Precisamos do apoio técnico do ecossistema para garantir que os investimentos estimulem data centers sustentáveis e, ao mesmo tempo, fortaleçam a cadeia digital no Brasil”, destacou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, em nota.
Entenda o Redata
Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, o Redata integra a Política Nacional de Data Centers (PNDC) e a Nova Indústria Brasil (NIB), na Missão 4 – Transformação Digital. O regime prevê benefícios fiscais voltados à instalação, expansão e modernização de centros de dados no território nacional, com foco em setores estratégicos da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas.
Para acessar os incentivos, as empresas deverão cumprir contrapartidas financeiras em pesquisa e desenvolvimento, destinar percentuais mínimos de capacidade ao mercado interno e observar critérios de desconcentração regional. Projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão exigências reduzidas, medida que busca distribuir a infraestrutura de conectividade pelo país.
Instrumento de participação social
A tomada de subsídios é uma etapa preliminar do processo regulatório. Por meio dela, o governo coleta informações técnicas de quem atua diretamente no mercado antes de redigir portarias ou decretos definitivos. No caso do Redata, a intenção é elaborar uma lista de equipamentos alinhada à realidade tecnológica dos data centers e estabelecer padrões ambientais factíveis.
Depois de encerrado o prazo em 26 de outubro, o MDIC analisará as sugestões e deverá publicar, em ato normativo próprio, a relação final de itens cobertos pela isenção fiscal e os parâmetros de sustentabilidade que cada empreendimento precisará cumprir.
O formulário para envio de contribuições está disponível no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/redata.
Com a definição dos equipamentos elegíveis e dos requisitos ambientais, o governo espera acelerar novos investimentos em infraestrutura de dados, estimular cadeias produtivas locais e ampliar a competitividade do setor de tecnologia da informação no país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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