A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1971/25, que estabelece medidas específicas de segurança para a primeira infância — fase que compreende crianças de até 6 anos de idade — no ambiente digital. A matéria segue agora para análise do Senado.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado em Plenário pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto altera a Lei 13.257/16, que trata das políticas públicas para a primeira infância, incluindo a proteção no meio digital como área prioritária.
Uso de tecnologias sob critérios de segurança
De acordo com o projeto, o objetivo central é garantir que o acesso a tecnologias digitais ocorra de maneira segura, saudável, consciente e apenas quando for estritamente necessário à proteção dos interesses da criança. A iniciativa prevê a criação de diretrizes e ações de prevenção fundamentadas em evidências científicas.
Recomendações do grupo de trabalho
Segundo a relatora, o texto resgata propostas elaboradas por um grupo de trabalho da própria Câmara que estudou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as recomendações incorporadas estão:
- Fortalecimento do sistema de garantias de direitos para a primeira infância;
- Políticas de prevenção baseadas em dados científicos;
- Estruturação de redes de apoio voltadas a famílias e escolas;
- Combate ao trabalho infantil digital, inclusive quando mascarado sob a forma de influência em redes sociais.
Valorização de experiências presenciais
Flávia Morais ressaltou que o projeto também prioriza atividades presenciais, como interações humanas, brincadeiras reais e outras vivências lúdicas, consideradas essenciais ao desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 1971/25 será encaminhado ao Senado, onde passa a tramitar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em Plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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