A CazéTV, canal digital comandado por Casimiro Miguel, tornou-se alvo de uma investigação preliminar aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração visa verificar a legalidade da veiculação de publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo no YouTube.
A medida, iniciada recentemente em uma quarta-feira, busca determinar se as ações comerciais apresentadas antes e durante os jogos configuram publicidade abusiva ou enganosa. O despacho da Senacon enfatiza a necessidade de analisar se as práticas do canal estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as regulamentações específicas para a comunicação comercial de apostas de quota fixa.
Publicidade de apostas sob escrutínio da Senacon
Entre os aspectos que estão sendo questionados pela investigação, destacam-se as propagandas que incluem a indicação de odds (probabilidades), ofertas promocionais e o uso de QR Codes exibidos diretamente na tela. Além disso, a Senacon examinará comentários feitos por narradores e comentaristas que, supostamente, reforçavam a atratividade das apostas durante as partidas transmitidas.
Três episódios específicos das transmissões da CazéTV foram citados pela Secretaria Nacional do Consumidor como exemplos para a análise. São eles: os jogos entre Inglaterra e Gana, Argentina e Áustria, e Uruguai e Cabo Verde. Em um dos casos mencionados, a peça publicitária teria associado diretamente a paixão pelo futebol ao ato de apostar. Em outro, comentaristas teriam destacado cotações “turbinadas” e uma alegada “segunda chance” para o público aderir a promoções de apostas.
Regulamentação e a defesa do consumidor
As normas vigentes para campanhas de apostas são claras: elas não podem sugerir ganhos fáceis, estimular apostas por impulso, minimizar os riscos inerentes a essa atividade ou confundir o público sobre a distinção entre o conteúdo editorial e o publicitário. O Ministério da Fazenda já havia sinalizado um reforço na fiscalização das propagandas de plataformas de apostas, conhecidas como bets, especialmente durante o período da Copa do Mundo.
Em resposta à investigação, a CazéTV comunicou que, até o momento, não havia sido formalmente notificada sobre o procedimento. Contudo, o canal reiterou que todas as suas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as boas práticas do setor. A equipe de Casimiro Miguel também afirmou que trabalha exclusivamente com empresas que possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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