Cuiabá – O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 8h desta quarta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, o Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública pretende fortalecer o diálogo entre órgãos de controle, sistema de justiça, áreas sociais e entidades da sociedade civil.
O encontro reunirá especialistas de projeção nacional e estadual. A palestra de abertura, intitulada “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, será conduzida pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e coordenador do levantamento Infância Segura, Bruno Botelho Plano. Ele destacará o papel dos tribunais de contas na prevenção e no enfrentamento desse tipo de violência, com base na Nota Recomendatória ATRICON-IRB-CNPTC nº 03/2025.
Em seguida, o auditor público externo do TCE-MT, Marcelo Pereira da Silva, apresentará um estudo inédito que traça o panorama estadual da violência contra o público infanto-juvenil. O levantamento reúne dados e indicadores que podem subsidiar políticas públicas mais efetivas no território mato-grossense.
A programação da manhã inclui ainda a exposição do promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso. O representante do MP detalhará as contribuições do órgão para a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e da Lei nº 14.544/2022, conhecida como Lei Henry Borel.
No período da tarde, a líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Patrícia Simone da Silva Carvalho, falará sobre “Para além dos muros: o diálogo que protege e transforma as escolas em Mato Grosso”. A palestra destacará o ambiente escolar como espaço estratégico de prevenção e acolhimento.
O ciclo de exposições será encerrado pelo delegado Clayton Queiroz Moura, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá. Ele abordará a atuação da Polícia Judiciária Civil na preservação da integridade de vítimas e na coleta adequada de vestígios, conforme determina a Lei nº 13.431/2017, com foco na prevenção da revitimização.
Destinado a gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da segurança, justiça, educação, saúde e integrantes de organizações sociais, o evento prevê momentos de debate para construção de estratégias conjuntas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas on-line; a programação completa está disponível na página oficial do TCE-MT.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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