Cuiabá dispõe hoje de rede coletora de esgoto em 91% da área urbana regularizada, mas apenas uma minoria dos imóveis efetivamente utiliza o serviço. Para reduzir esse hiato, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a concessionária Águas Cuiabá promoveram, de 6 a 10 de outubro, a terceira edição do Mutirão Interligue Já, no Complexo dos Juizados Especiais. Das cerca de 600 audiências de conciliação agendadas, 93% terminaram em acordo para regularização da ligação à rede.
Mutirão amplia índice de acordos
O resultado representa o melhor desempenho desde o início da força-tarefa. Em novembro de 2024, a primeira edição alcançou 47% de adesão; em maio de 2025, a segunda chegou a 82,37%. O avanço recente, segundo o juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), mostra maior confiança da população no projeto. “O cidadão percebe que a interligação traz ganhos diretos para a qualidade de vida”, afirmou.
O esforço concentrou moradores de oito bairros, entre eles Boa Esperança, Jardim das Américas e Santa Rosa. Quem participou saiu com a situação regularizada na hora, caso do advogado Renato Castrillon, que resolveu pendências de três imóveis numa única audiência. “Foi rápido e é um incentivo, principalmente pelo aspecto ambiental”, relatou.
Infraestrutura ociosa
Desde 2017, Cuiabá investiu mais de R$ 1,5 bilhão na expansão da rede, totalizando 510 quilômetros de tubulações. Ainda assim, estimativas apontam que apenas 20% dos domicílios atendidos se conectam espontaneamente antes de serem convocados judicialmente. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa alerta que a última etapa do processo — a ligação do imóvel à rede — é fundamental para que o investimento cumpra sua função. “Sem isso, toneladas de esgoto continuam sendo despejadas de forma irregular, impactando os rios Cuiabá e Coxipó”, declarou.
Base legal e responsabilidades
O artigo 45 da Lei nº 11.445/2007 determina que todo imóvel deve se conectar ao sistema público quando disponível, sob pena de responsabilização civil e criminal. A medida também dialoga com as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto no país até 31 de dezembro de 2033.
O diretor operacional da Águas Cuiabá, Julie Campbell, reforçou que a adesão beneficia toda a cidade. “Precisamos preservar nossos corpos hídricos para garantir qualidade de vida às futuras gerações”, salientou.
Entraves culturais e econômicos
Mesmo com a infraestrutura disponível, barreiras culturais e o custo da obra interna — de responsabilidade do proprietário — dificultam a conexão. Para superar esses obstáculos, a promotora Maria Fernanda defende a continuidade dos mutirões, maior fiscalização e mecanismos de apoio financeiro a famílias de baixa renda.
A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Prefeitura, agência reguladora Cuiabá Regula e Águas Cuiabá. Os organizadores planejam expandir o modelo para mais bairros nos próximos meses.
Enquanto isso, o Judiciário segue apostando no diálogo. “Conciliação tem se mostrado mais eficaz do que sanções isoladas”, reforçou o juiz Cajango, lembrando que o uso racional da água e o tratamento correto dos efluentes começam dentro de cada residência.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de CONEXÃO MT
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