A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu um alerta sobre os perigos decorrentes de alterações nas normas de trânsito, indicando que um incremento de apenas 5% na velocidade máxima permitida em uma via pode resultar em um aumento de até 20% no número de óbitos. Esses dados fundamentam a nova diretriz da entidade, intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”.
A publicação do documento ocorre em um momento crucial, em que uma medida provisória recente autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de exames de aptidão física e mental.
Em nota oficial, a Abramet enfatizou que a diretriz consolida evidências científicas que sublinham a necessidade de que decisões administrativas no setor de trânsito considerem os limites biomecânicos do corpo humano, bem como a influência direta da velocidade na gravidade dos acidentes.
Conforme o comunicado da associação, o princípio central da diretriz é que “o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”.
O documento revela que a energia liberada em um sinistro viário cresce exponencialmente com a velocidade do veículo, excedendo rapidamente a capacidade fisiológica do corpo de absorver o impacto. Este fenômeno é especialmente crítico para usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
O presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, afirmou que a diretriz esclarece que a discussão não se restringe a comportamento ou engenharia, mas abrange “limites biológicos”. Ele salientou que ignorar esses limites leva ao aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas dentro da legalidade.
Detalhes sobre Velocidade e Impacto
A análise apresentada pela Abramet demonstra que pequenas diminuições na velocidade resultam em quedas significativas no risco de mortalidade, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam a gravidade dos acidentes de forma desproporcional.
A diretriz também aborda o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e veículos com frente elevada, que estão associados a um maior risco de lesões fatais para pedestres e ciclistas, mesmo quando os veículos se deslocam em velocidades moderadas.
Em colisões que envolvem pessoas fora do veículo, a velocidade é responsável por aproximadamente 90% da energia transferida para o corpo da vítima.
Dados recentes do DataSUS, citados no documento, indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas correspondem a mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. Este cenário é agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.
Renovação Automática da CNH e Saúde
A diretriz da Abramet examina as implicações para a prática dos médicos de tráfego, considerando o tema “especialmente sensível” no contexto da renovação automática da CNH.
O documento reforça que condições clínicas como o processo de envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos, impactam diretamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração. Tais condições exigem uma avaliação periódica e individualizada realizada por um médico especialista em tráfego.
A associação conclui que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas sim uma condição que varia conforme a saúde do indivíduo, sua idade e o grau de exposição ao risco.
Recomendações e Panorama da Medida Provisória
A norma também apresenta um conjunto de recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral. Entre elas, destaca-se a defesa da adoção de limites de velocidade que sejam compatíveis com a tolerância do corpo humano, além de políticas permanentes para a gestão da velocidade e a implementação de campanhas educativas.
A Abramet enfatizou que, ao compilar dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, reforça que as decisões sobre o trânsito não devem ser baseadas unicamente na fluidez do tráfego ou na conveniência administrativa.
O programa de renovação automática da CNH, estabelecido pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de sua validade.
A medida abrange motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, que seriam gastos com taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados foi de condutores com CNH da categoria B, exclusiva para carros, representando 52% das renovações automáticas. Motoristas com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, totalizaram 45% dos beneficiados, enquanto os que possuem apenas CNH categoria A (motocicletas) somaram 3%. Os demais incluem condutores profissionais das categorias C e D.
Para ser incluído no RNPC, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar seu cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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