A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar a entrada irregular de cidadãos haitianos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O incidente ocorreu na manhã de quinta-feira, dia 12, quando um grupo de 115 passageiros chegou ao Brasil em um voo fretado originário de Porto Príncipe, capital do Haiti.
Durante o procedimento de controle migratório, a corporação identificou que 113 desses passageiros apresentaram vistos humanitários com indícios de falsificação. Diante da constatação, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). A legislação estabelece que, em casos como este, a companhia aérea responsável pelo transporte deve providenciar o retorno dos passageiros ao ponto de origem.
Aeronave Retida por Horas
Após a decisão de inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Segundo a Polícia Federal, por volta das 12h, todos já estavam a bordo, e a porta do avião havia sido fechada, com autorização de decolagem para o retorno ao Haiti. Contudo, a aeronave permaneceu no pátio do aeroporto por aproximadamente dez horas.
A PF atribuiu o atraso a questões operacionais do próprio voo, cuja responsabilidade seria da companhia aérea e de sua tripulação. A corporação enfatizou que não possui ingerência sobre as decisões operacionais de voos.
Contraponto da Companhia Aérea
A Aviatsa (Aviación Tecnológica S.A.), empresa hondurenha que operou o voo, contestou a versão apresentada pela Polícia Federal. A companhia afirmou que os passageiros estavam devidamente identificados e portavam passaportes válidos, mas alegou que não tiveram a oportunidade de apresentar seus documentos às autoridades brasileiras.
A empresa também declarou que a aeronave foi mantida fechada por determinação da Polícia Federal, e que os passageiros teriam permanecido por várias horas sem acesso a água e alimentação, o que levanta preocupações sobre direitos humanos.
O departamento jurídico da Aviatsa informou que está avaliando a possibilidade de levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A companhia mencionou contar com o apoio da organização Advogados sem Fronteiras e busca uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o ocorrido.
Investigação de Falsificação
A Polícia Federal reiterou que instaurará um procedimento investigativo para identificar os responsáveis pela falsificação dos documentos apresentados e pela organização do deslocamento irregular desses migrantes. A apuração visa esclarecer possíveis crimes previstos na legislação brasileira relacionados à entrada ilegal de estrangeiros no país.
O artigo 232-A do Código Penal brasileiro estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem, por qualquer meio, promover a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional.
A PF esclareceu, ainda, que a legislação brasileira permite que estrangeiros apresentem pedidos individuais de refúgio. Para isso, o processo deve ser iniciado por meio do Sistema Sisconare, uma plataforma eletrônica destinada ao registro de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Após o preenchimento do formulário, o solicitante deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal para validação das informações e emissão de um protocolo provisório.
Durante o período em que estiveram no aeroporto, os estrangeiros foram direcionados a uma área do terminal disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do local, onde tiveram acesso a instalações sanitárias e alimentação, conforme informado pela corporação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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