A economista francesa Esther Duflo, laureada com o Prêmio Nobel de Economia em 2019, esteve em Brasília nesta semana para uma aula magna e para a formalização de um convênio de grande relevância. O acordo, firmado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com a Fundação Lehmann e a Universidade de Zurique, visa capacitar servidores públicos brasileiros na avaliação contínua de políticas públicas, utilizando metodologias baseadas em evidências. A capacitação contará com a expertise do Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL), um centro de pesquisa global sediado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), focado em garantir que as políticas públicas sejam orientadas por evidências científicas.
Metodologia Premiada e Experiências Globais
O reconhecimento de Duflo com o Prêmio Nobel de Economia em 2019 foi concedido por seu método de avaliações controladas aleatórias, uma abordagem rigorosa comparável aos testes clínicos de medicamentos e vacinas. Durante sua apresentação, a economista destacou o programa “Ensino no Nível Certo” (Teaching at the Right Level – TaRL) como um exemplo de sucesso. Esse programa, que organiza crianças por seu nível de conhecimento atual e não pela idade, enfrentou inicialmente a resistência de professores em dois estados da Índia, que o consideravam um desvio do currículo oficial.
O diagnóstico que permitiu a correção da política pública só foi possível por meio de avaliações, onde grupos semelhantes eram separados por sorteio: um se beneficiava do programa, outro seguia o ensino convencional. Após ajustes baseados nesses resultados, o TaRL expandiu-se, beneficiando milhões de crianças na Índia e em 17 países da África. No Brasil, a iniciativa começou a ser aplicada em parceria entre o J-PAL e a Fundação Lehmann, evidenciando a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas.
Desafios na Gestão Pública, Segundo Duflo
Em sua aula magna, Duflo delineou os três principais obstáculos que, segundo ela, entravam a gestão pública eficiente:
Ignorância: O desconhecimento da realidade local e dos pormenores práticos da implementação das políticas.Ideologia: A tomada de decisões baseada em crenças pré-estabelecidas ou intuições, em vez de dados concretos e evidências.Inércia: A tendência de manter programas existentes apenas por estarem em vigor, mesmo quando não demonstram resultados satisfatórios.
Para a economista, a aplicação de métodos como as avaliações controladas aleatórias é fundamental para identificar com precisão êxitos e problemas. “O objetivo é usar a avaliação para avançar, para ir do que não funciona para algo que funcione melhor”, explicou Duflo. Ela enfatizou que a pobreza é um fenômeno multidimensional, com “milhares de problemas e milhares de soluções potenciais competindo por atenção num mundo de recursos escassos”, reforçando o papel da avaliação contínua.
Outras Experiências de Sucesso no Brasil
O monitoramento contínuo de políticas públicas, destacado por Duflo, foi crucial para a adoção de outras iniciativas. No Espírito Santo, por exemplo, o governo está testando o uso de inteligência artificial (IA) na educação pública. Por meio da Plataforma Letrus, alunos produzem redações online e recebem feedback imediato da IA para correções e aprimoramento. Após a comprovação de sucesso, o programa foi expandido para beneficiar 100 mil estudantes no estado.
Durante uma conferência anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pesquisadores convidaram prefeitos para sessões informativas sobre evidências em desenvolvimento infantil e conformidade tributária. Os estudos revelaram aumento de um terço na probabilidade de adoção dessas políticas nos municípios participantes. Mais notável ainda, segundo Duflo, foi o “efeito vizinho”, em que municípios adjacentes começaram a adotar as políticas independentemente de suas afiliações partidárias, gerando um aumento de 40% na adoção regional.
A Importância das Políticas Baseadas em Evidências
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou a aula magna, defendendo a importância do uso de dados e evidências na formulação de políticas públicas. O principal exemplo citado por Dweck foi a eliminação da fome no Brasil após o redesenho do programa Bolsa Família. Ela pontuou que, em 2022, o Brasil despendia 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas sociais, mas enfrentava a situação de 33 milhões de famílias com fome.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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