A Prefeitura de Alta Floresta, localizada no estado de Mato Grosso, deu início a um processo de sindicância administrativa com o objetivo de apurar supostas irregularidades na condução de exames médicos dentro do município. A instauração deste procedimento visa esclarecer a veracidade e extensão de possíveis desvios na gestão e realização desses serviços essenciais à população.
A medida foi formalizada através da Portaria nº 014/2026, que carrega a assinatura do prefeito Valdemar Gamba. A publicação ocorreu no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), especificamente na edição de número 3832, conferindo publicidade e validade legal à iniciativa. As investigações concentram-se em atendimentos que teriam sido prestados entre os meses de abril e outubro do ano de 2023, período em que as inconsistências teriam sido observadas.
A decisão de abrir a sindicância não é arbitrária, mas fundamentada em informações concretas. Uma comunicação interna, proveniente da assessoria jurídica do próprio município, apontou para a existência de possíveis irregularidades. Paralelamente, um relatório técnico elaborado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) trouxe à tona indícios de inconsistências consideradas graves, incluindo a prática de emissão de guias médicas em duplicidade, o que sugere potencial prejuízo ou má gestão de recursos.
Conforme explicitado na portaria que instituiu o procedimento, os fatos que serão investigados podem, em sua natureza e caso comprovados, representar uma transgressão direta ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 382/1991. Adicionalmente, tais ocorrências poderiam configurar uma afronta aos princípios basilares da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Estes princípios incluem a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, pilares essenciais para a conduta ética e transparente do setor público.
O processo de sindicância, identificado pelo número 001/2026, terá um período inicial de sessenta dias para sua completa apuração. Ao longo deste prazo, uma comissão especificamente designada será responsável por conduzir as investigações. Este grupo, cuja composição provém de uma comissão já estabelecida por decreto municipal, terá ampla autonomia para acessar documentos relevantes, coletar depoimentos de envolvidos e testemunhas, e reunir todas as provas que se mostrem pertinentes e que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Ao término do prazo estipulado, a comissão investigadora deverá compilar e apresentar um relatório conclusivo ao chefe do Executivo municipal. Este documento final terá a incumbência de apontar eventuais responsabilidades dos envolvidos e, se necessário, recomendar as medidas administrativas e legais cabíveis para cada caso, buscando a devida correção das irregularidades e a responsabilização dos culpados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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