O Governo de Mato Grosso, por meio de uma iniciativa de regularização fundiária, entregou nesta segunda-feira, 1º de junho, um total de 325 escrituras definitivas a famílias residentes no bairro Jardim Manaíra, localizado em Várzea Grande. A ação representa um marco importante para os moradores, que agora possuem a segurança jurídica de seus imóveis, consolidando o direito à propriedade e promovendo a dignidade habitacional.
A cerimônia de entrega, aguardada com expectativa pela comunidade, foi parte integrante do Programa Solo Seguro Favela. Este programa, de abrangência estadual, tem como objetivo principal mobilizar e executar ações de regularização fundiária em diversas localidades de Mato Grosso, visando transformar a realidade de milhares de famílias que vivem em áreas sem a devida documentação legal de seus terrenos e residências. A iniciativa busca não apenas a formalização da posse, mas também a inclusão social e o acesso a serviços públicos que dependem da comprovação de endereço.
Programa Solo Seguro Favela: Garantia de Propriedade e Dignidade
A entrega das escrituras é um passo fundamental para a consolidação da cidadania e para o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiadas. Com a posse do título definitivo, os moradores do Jardim Manaíra poderão ter acesso a linhas de crédito, realizar melhorias em suas propriedades com maior segurança e, principalmente, transmitir o patrimônio para futuras gerações, eliminando a incerteza jurídica que antes pairava sobre seus lares. O Solo Seguro Favela é uma política pública estratégica que reflete o compromisso do Estado com a justiça social e a redução das desigualdades.
O evento aconteceu a partir das 18h, nas instalações da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson F. Kolling, um ponto de encontro comunitário que simboliza a importância da educação e do desenvolvimento local. A escolha do local reforça a conexão do programa com as necessidades e a estrutura das comunidades atendidas, facilitando o acesso dos beneficiários à solenidade.
Presenças Oficiais e Compromisso com a Regularização
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, sublinhando a relevância institucional da ação. Entre os participantes estavam Francisco Serafim, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão responsável pela execução das políticas de regularização fundiária no estado. Também marcou presença José Zuquim, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cuja participação destaca o respaldo jurídico e a legalidade dos processos de titulação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi representada por seu presidente, Max Russi, evidenciando o apoio do poder legislativo à iniciativa. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também esteve presente, reforçando a parceria entre o governo estadual e a administração municipal na concretização do direito à moradia digna para seus cidadãos. A união de esforços entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em conjunto com a esfera municipal, é crucial para o sucesso e a continuidade de programas de tamanha envergadura social.
A entrega das 325 escrituras em Várzea Grande é mais uma etapa do Programa Solo Seguro Favela, que continua a avançar em Mato Grosso, transformando a vida de famílias e consolidando a segurança jurídica da posse da terra em diversas comunidades do estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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