Execução de sentença por homofobia
A Justiça de Mato Grosso determinou a retomada da execução de uma sentença que condena o ex-deputado federal Victório Galli (PP) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ocorre após o trânsito em julgado de um recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo estava suspenso aguardando o desfecho na corte superior federal. Com a certificação do encerramento do caso em 27 de fevereiro de 2026, a juíza Celia Regina Vidotti entendeu que não havia mais impedimentos para o prosseguimento da cobrança, determinando a imediata retomada dos atos processuais no âmbito estadual.
Origem da condenação e falas polêmicas
A condenação teve origem em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, referente a declarações feitas pelo ex-parlamentar em entrevistas concedidas a emissoras de rádio na capital. Na ocasião, Victório Galli associou a homossexualidade a uma “doença” e a uma “anormalidade”, além de defender publicamente a aplicação de terapias de reversão sexual.
Durante o curso do processo, a defesa do ex-deputado tentou sustentar teses baseadas na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar. Contudo, o Judiciário rejeitou os argumentos, compreendendo que as manifestações configuravam incitação ao preconceito e repúdio contra a comunidade LGBT, mantendo a condenação em todas as instâncias.
Penhora de bens e histórico judicial
Para assegurar o pagamento da indenização, a Justiça localizou um bem imóvel registrado em nome de Victório Galli e formalizou a indisponibilidade do patrimônio por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A magistrada estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Defensoria Pública apresente a matrícula atualizada do imóvel, dando início aos trâmites de penhora.
Este não é o único processo envolvendo o ex-deputado por questões de homofobia. Ele também responde a outra ação civil pública, movida pela Associação Parada do Orgulho LGBT de Mato Grosso, motivada por declarações em que afirmou que o personagem Mickey Mouse seria homossexual e que a Disney realizava “apologia ao gayzismo” para influenciar crianças. Nesse caso, a tentativa da defesa de invocar imunidade parlamentar também foi negada pelos magistrados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Ator Wagner Moura aciona a justiça contra Silas Malafaia e solicita prisão do pastor - 1 de junho de 2026
- Cuiabá contrata na saúde com salários de até R$ 7,1 mil - 1 de junho de 2026
- Cuiabá sedia seminário nacional para fortalecer educação especial inclusiva - 1 de junho de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário