Mecanismo de oferta pública busca regularizar débitos municipais
A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (1º), a abertura do Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026. A medida institui um modelo inédito de leilão eletrônico voltado à regularização de dívidas do município com fornecedores e prestadores de serviços. O programa é focado especificamente em credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil, referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) acumuladas até o ano de 2024.
Esta iniciativa integra o programa de saneamento do passivo financeiro da capital mato-grossense, fundamentado pela Lei Municipal nº 7.394/2025. Segundo a Secretaria Municipal de Economia (SME), a meta é injetar R$ 1,5 milhão nesta primeira etapa, garantindo a quitação dos débitos em parcela única. O processo segue uma lógica de concorrência direta: a prioridade no recebimento será concedida aos credores que apresentarem os maiores percentuais de desconto sobre o valor original da dívida.
Regras de participação e cronograma da disputa
A disputa de lances está agendada para o dia 16 de junho, ocorrendo entre as 10h e as 12h, exclusivamente através do Portal Oferta Pública. Para garantir a participação, os titulares originais dos créditos devem realizar o cadastro na plataforma entre os dias 4 e 14 de junho. O edital veda expressamente a atuação de terceiros ou compradores de direitos creditórios, conhecidos como cessionários.
Para assegurar a isonomia e o sigilo durante o certame, os concorrentes serão identificados na plataforma apenas pelos cinco primeiros dígitos do CPF ou CNPJ. A estratégia visa evitar favorecimentos e garantir que o critério de seleção seja estritamente baseado no deságio oferecido pelo prestador de serviço ao município.
Escalonamento de prazos e equilíbrio fiscal
O edital estabelece três faixas distintas de pagamento, condicionadas ao percentual de abatimento oferecido pelo fornecedor. Credores que optarem por um desconto superior a 50% terão seus créditos quitados em até 15 dias após a formalização do acordo. Para abatimentos situados entre 30% e 50%, o prazo de pagamento é de até cinco meses, enquanto propostas com descontos entre 10% e 30% serão liquidadas em até nove meses.
Além de buscar a eficiência administrativa, a ação atende a uma exigência do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), firmado pela gestão municipal junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A medida busca otimizar o fluxo de caixa da prefeitura e reduzir o estoque de dívidas de pequeno valor, permitindo uma gestão mais organizada das contas públicas de Cuiabá.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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