TCE vê indícios de superfaturamento na compra de remédio do Kit-Covid

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou na semana passada que a Prefeitura de Várzea Grande se abstenha de pagar o valor do contrato firmado com a empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos, devido à indícios de sobrepreço na compra de 50 mil comprimidos de Azitromicina 500 mg para tratamento de pacientes com Covid-19. A compra foi feita por meio de dispensa de licitação com custo de R$200 mil.

A determinação se aplica ao secretário municipal de Saúde, Diógenes Marcondes e deverá prevalecer até o julgamento de mérito da denúncia formulada pelo próprio TCE. A conselheira relatora do caso consultou o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e verificou que houve a publicação da dispensa de licitação, houve também o empenho e a liquidação dos 50 mil comprimidos de Azitromicina 500 mg, no valor global de R$ 299 mil, o que significa que os medicamentos já foram entregues. “Com isso, verifico que o perigo da demora está caracterizado pelo possível pagamento de despesas superfaturadas”, afirma Jaqueline Jacobsen, em trecho de sua decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE de segunda-feira (10).

A Secex explica na cautelar que a Secretaria de Saúde de Várzea Grande pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 5,98 por comprimido enquanto o município de Nova Canaã do Norte, no dia 15 de julho deste ano, havia adquirido o mesmo medicamento  pelo custo unitário de R$ 2,49 por comprimido. Ainda, destacou que, também no dia 15 de julho a Prefeitura Municipal de Cáceres adquiriu o mesmo produto pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido, “ficando evidente um sobrepreço de R$ 5,02 no valor de referência utilizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande”. Diógenes Marcondes e a servidora Karolina Campos Queiroz foram notificados sobre o indício da irregularidade. Eles discordaram em relação ao apontamento de sobrepreço, pois no Sistema Radar TCE-MT, haviam variações de valores quanto ao medicamento citando como exemplo o pregão presencial da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis que adquiriu o produto com valor unitário de R$ 8,40 e a Prefeitura Municipal de Campo Verde que comprou o medicamento por R$ 6 cada comprimido. Disseram que ao fazer contato com a Central de Abastecimento Farmacêutico de Cáceres foram informados que a empresa contratada para fornecer a Azitromicina 500mg, pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido, não logrou êxito em entregar todo o medicamento e o fez de forma fracionada.

Sustentaram ainda que fizeram 6 pesquisas de preços, incluindo pesquisas ao Sistema Radar TCE-MT, sendo que o menor preço verificado foi de R$ 5,98. Apesar disso, a relatora da denúncia mandou que os gestores não efetuem o pagamento à empresa até uma decisão final sobre o caso no próprio Tribunal de Contas do Estado.