Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.
O Supremo Tribunal Federal – STF concedeu, nesta segunda-feira (1/8), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS).
Uma lei federal que entrou em vigor no mês de Junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.
As liminares foram concedidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.
FONTE: *Raquel Mariano
__________________________________________
- Vídeo: “O celular é uma droga legalizada”, diz médico neurologista - 14 de maio de 2024
- 55% acham que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, aponta levantamento - 13 de maio de 2024
- Ministros do STF fizeram 22 viagens internacionais no último ano - 13 de maio de 2024
Adicionar comentário