Decisão do STF valida lei que obriga distribuidoras a devolverem bilhões de reais em ICMS cobrado indevidamente na conta de luz.
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Advogada explica que avós podem ser judicialmente obrigados a complementar alimentos avoengos para netos, quando pais não conseguem arcar.
concurso - Candidatos ao cargo de Promotor de Justiça do MPMT realizam prova objetiva neste domingo em Cuiabá e São Paulo sob organização da FGV.
Luiz Fux do STF nega ativismo judicial, mas admite que a Corte pode ser "invasiva" ao decidir temas e defende o Congresso.
Justiça de MT regulariza nomes de primos que viveram 22 anos com identidades trocadas após estratégia para carreira no futebol europeu.
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TJMT anula condenação do ex-secretário Arnaldo Alves após reconhecer prescrição da pena devido à idade do réu em desdobramento da Operação Seven.
Justiça nega novo recurso do PT em ação contra Jojo Todynho. Decisão mantém vitória da influenciadora em disputa judicial contra o partido.
A Justiça pode usar bens da madrasta para quitar pensão alimentícia atrasada de pai devedor, visando coibir fraudes e garantir direitos da criança.
Senador Flávio Bolsonaro entra com pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de casos envolvendo Master e Vorcaro no STF.
A atuação da juíza Elizabeth Machado Louro no caso Henry Borel é questionada devido a indícios de militância que remontam ao ano de 2021.
A lei federal garante a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de pensão para beneficiários portadores de hanseníase, conforme decisão do STJ.
Corregedores-Gerais do Ministério Público de todo o país se reuniram para discutir o futuro da atuação ministerial, focando em inteligência artificial e
Justiça de Mato Grosso suspende execução de R$ 7,2 milhões contra Emanuel Pinheiro e libera passaporte, CNH e cartões de crédito do ex-prefeito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma ocupação do MST em Pernambuco, impactando a reforma agrária.
Entenda o debate jurídico sobre a imunidade tributária de álbuns de figurinhas e o papel do STF na proteção de meios de difusão cultural e informação.
judiciário - O ministro Flávio Dino confirmou que não participará do evento jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, conhecido como Gilmarpalooza.
Bolsonaro busca anular condenação de 27 anos no STF. Ministro Kassio Nunes Marques é sorteado relator do pedido de revisão criminal.
Entenda como a derrubada do veto ao PL da Dosimetria impacta o cálculo de penas e o cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Justiça brasileira determinou a remoção de um vídeo de Renan Santos, do MBL, que associava o cantor Wesley Safadão à corrupção.
Magistrados de Mato Grosso podem se inscrever em curso de atualização sobre a Lei Antifacção, crucial para combater o crime organizado.
A OAB-MT, por meio de sua comitiva, reforça a presença em Alta Floresta, ouvindo demandas e promovendo capacitação para a advocacia local.
Deputado Alfredo Gaspar coleta DNA em Maceió para rebater acusações de estupro e pede celeridade nas investigações judiciais do caso.
O STF reafirma que a sátira política é protegida pela Constituição. Entenda o debate sobre liberdade de expressão e os limites da crítica eleitoral.
Justiça decreta nova prisão preventiva de MC Ryan SP e Poze do Rodo. Confira detalhes do caso e o impacto da decisão no cenário do funk nacional.
O ministro Alexandre de Moraes rebate críticas da DPU e reafirma a constitucionalidade de suas decisões no STF. Acompanhe a análise no Mato Grosso ao Vivo.
O ministro André Mendonça compartilhou uma reflexão pessoal durante sessão do STF. Entenda o contexto e a repercussão do caso no cenário nacional.
justiça - O pai de Neymar confirmou que irá processar Renan Santos, do MBL, após declarações polêmicas. Entenda o impacto jurídico dessa disputa.
A atuação do STF no Brasil tem ampliado seu protagonismo, gerando intenso debate sobre os limites do poder judicial e o equilíbrio institucional.
A interdição judicial de Fernando Henrique Cardoso pelos filhos levanta discussões sobre o amparo legal a figuras públicas.
Esmagis-MT abre inscrições para curso de direito ambiental focado em magistrados, visando atualização e novo paradigma jurídico ecocêntrico.
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RAPIDINHAS
Gilberto Cattani - Deputado em Mato Grosso
“É uma escolha de cada um. Todo mundo é livre para apoiar quem quiser. E isso mostra também qual é a ideologia da pessoa. Nós temos uma ideologia. Não é nem tanto a fidelidade ao partido, mas sim aos nossos valores. Eu acho que é muito importante que a pessoa leve isso em consideração”, disse o deputado Cattani.
Mauro Mendes
– "Tenho absoluta convicção que ele (Pivetta) vai chegar na frente e vai ganhar as eleições. É o melhor que nós temos aí" - Governador Mauro Mendes, sobre resultados nas pesquisas eleitorais ao governo do Estado.
Virgínia Mendes
“Ainda não decidi, estou pensando ainda [em ser candidata]. Tem uma semana para decidir, a tensão está aí e a pressão está forte" - Virgínia Mendes, sobre possível pré-candidatura à Câmara dos Deputados.
Ten. Cel. Oswaldo Marins
“– Agora, quando é bandido, faccionado, está criticando a gente, está questionando o nosso trabalho, isso para mim não me preocupa não. Pelo contrário, a dor dele é a nossa alegria, porque a sociedade não pode pagar para esses terroristas sociais...” — Oswaldo Marins (Comandante da PM/MT).
Pedro Taques
"Isso é um absurdo jurídico... Imagine um empresário constrói uma ponte e recebe do Estado, aí ele recebe do Estado... Aí ele paga o presidente da comissão de licitação. Esse dinheiro é público ou privado? Isso é conversa fiada; na tipicidade penal, isso é lavagem de dinheiro, peculato e corrupção... é crime!” Pedro Taques durante depoimento a CPI do crime Organizado
José Medeiros
“Não tendo MDB na chapa, pra mim tá tudo tranquilo... Candidaturas do PL já estão resolvidas.. Se amanhã ou depois Bolsonaro falar 'PL vai lançar dois candidatos', tá lançado. É o que ele definir” . - José Medeiros (PL) garantiu que está alinhado com o senador Welligton Fagundes (PL).
Margareth Buzetti (PP)
“Ele afirmou que estavam congelados. Não estão. Ele entrou lá em 2023 e saiu da conta para pagamento dos bancos. A dívida era de R$ 1,2 bilhão, que o Estado tinha que aportar. Ele negociou e conseguiu pagar R$ 447 milhões” - Margareth Buzetti (PP) sobre depoimento de Pedro Taques na CPI do Crime Organizado.
PALAVRA DO EDITOR
Danny Bueno - Análise dos Fatos
Especializado em jornalismo investigativo e político. Está radicado nos Estados de Mato...
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EDITORIAL
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