Presidente pretende enviar PEC ao Congresso e afirma que emendas parlamentares poderão financiar a gratuidade; medida ainda depende de aprovação e não tem custo total divulgado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quinta-feira (15) que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana nas cidades brasileiras que contam com serviço de transporte coletivo. A iniciativa foi divulgada a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca permitir que trabalhadores utilizem ônibus e outros meios de transporte coletivo aos sábados e domingos sem pagar passagem. O presidente relacionou a iniciativa à aprovação, pelo Senado, de uma proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que os trabalhadores precisam de condições para aproveitar o período de descanso com a família.
Para custear a medida, Lula afirmou que pretende utilizar emendas parlamentares, recursos do Orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. O presidente, porém, não apresentou uma estimativa do custo total do programa nem detalhou como seria feita a distribuição dos recursos entre as cidades.
A proposta ainda não está em vigor. Para avançar, a PEC precisará ser formalmente apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional. Também será necessário definir as regras de funcionamento, a participação dos entes públicos e o modelo de financiamento da gratuidade.
Estudos anteriores do governo sobre a possibilidade de ampliar a tarifa zero no transporte público apontaram dificuldades relacionadas ao custo e à reorganização do financiamento do setor. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, cálculos preliminares de uma proposta mais abrangente chegaram a indicar impacto superior a R$ 80 bilhões. Esse valor, contudo, não corresponde a uma estimativa confirmada para o modelo restrito aos fins de semana anunciado por Lula.
O anúncio ocorre na reta final da campanha presidencial, em meio à disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Nos últimos dias, o presidente também apresentou outras iniciativas voltadas a diferentes segmentos da população. O contexto eleitoral, entretanto, não altera a necessidade de avaliação legislativa, orçamentária e operacional da proposta.
A eventual adoção da tarifa zero em escala nacional dependerá, portanto, da aprovação da mudança constitucional e da definição de uma fonte de financiamento capaz de sustentar o benefício. Até que essas etapas sejam cumpridas, a gratuidade permanece uma proposta anunciada pelo presidente, e não um direito já implementado em todo o país.
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