Reviravolta jurídica no caso Emanuel Pinheiro
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), obteve uma vitória judicial significativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Uma decisão liminar proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado suspendeu a execução de uma dívida de R$ 7,2 milhões que pesava contra o político, resultando no imediato levantamento de restrições impostas anteriormente pelo Poder Judiciário.
Liberação de documentos e cartões de crédito
Com o deferimento do pedido de efeito suspensivo, as medidas coercitivas que limitavam a vida civil do ex-gestor foram revogadas. A determinação judicial assegura a devolução do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Pinheiro, além de autorizar o desbloqueio de seus cartões de crédito, que estavam impedidos de utilização devido ao processo de execução.
Argumentos da defesa e questionamentos sobre a dívida
A defesa de Emanuel Pinheiro, representada pelo advogado Allison Akerley, sustentou que o processo originário, que tramita na 3ª Vara Cível da Capital, apresenta falhas processuais graves. Segundo os advogados, o desembargador relator do caso acolheu os argumentos de urgência ao identificar possíveis omissões, como pagamentos realizados que não foram devidamente abatidos do cálculo total da dívida.
Além da questão dos valores, a defesa aponta a existência de prescrição e questiona a legitimidade ativa da empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., autora da ação. O débito em questão refere-se a cheques sem fundos que teriam sido emitidos pelo ex-prefeito ainda no ano de 2002. O mérito do agravo de instrumento ainda será submetido a julgamento definitivo pelo colegiado da Terceira Câmara do TJMT.
A decisão favorável ao ex-prefeito ocorre apenas dois dias após a Primeira Câmara de Direito Privado da mesma corte ter mantido, de forma unânime, as restrições que agora foram suspensas pela nova instância. O caso segue sob análise do Poder Judiciário mato-grossense para a resolução definitiva das pendências financeiras e processuais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Max Russi marca presença no aniversário da jornalista Flávia Bulhões - 12 de julho de 2026
- Segundo presidente do TCE/MT, Alta Floresta vem sendo enganada pela Águas de Alta Floresta - 9 de julho de 2026
- AGIRF multa concessionária em R$ 526 mil por falhas no abastecimento de água em Alta Floresta - 4 de julho de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário