No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin teve uma divergência com Dias Toffoli em um julgamento relacionado à Lava Jato.
Fachin decidiu a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o veredito de Toffoli, o qual invalidou todos os processos penais contra Antonio Palocci, no contexto da operação.
Os advogados do ex-ministro de Lula recorreram ao STF para conseguir o mesmo veredito concedido ao empresário Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Toffoli, naquele momento, julgou que existiu um “conluio” entre os membros da Lava Jato para desconsiderar o devido processo legal e o princípio da defesa ampla. No entanto, Fachin argumentou que as situações são distintas e, por isso, o veredito favorável a Odebrecht não deveria ser aplicado a Palocci.
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“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta colenda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, argumentou Fachin, em seu voto.
Julgamento no qual houve divergência entre Fachin e Dias Toffoli
Na última sexta-feira, dia 28, o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Toffoli foi iniciado pela 2ª Turma do STF. Atualmente, o placar é de 2 a 1 a favor da rejeição do recurso e da anulação das ações contra Palocci.
Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar contra o recurso da PGR, seguido por Gilmar Mendes. As informações são da Revista Oeste.
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