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Ausência de política de Estado atrasa busca por desaparecidos

O Brasil enfrenta um desafio persistente na localização e identificação de pessoas que foram forçadas a desaparecer durante os 21 anos da ditadura militar (1964-1985). A principal barreira para esses esforços, décadas após o fim do regime autoritário, é a ausência de uma política de Estado permanente dedicada à busca e identificação dessas vítimas.

Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ressalta que falta um programa nacional e uma estrutura institucional fixa para a busca de desaparecidos e para o trabalho forense de identificação humana no país. Ele observa que nações que investigaram casos de desaparecimento desenvolveram políticas permanentes para garantir estabilidade nas normas e práticas, independentemente das mudanças governamentais.

Atualmente, pesquisadores do CAAF estão empenhados na identificação de 1.049 caixas contendo ossadas humanas. Esses restos mortais foram encontrados em 1990, em uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, localizado em Perus, na capital paulista. Entre os sepultados, inicialmente considerados indigentes, encontram-se indivíduos que foram vítimas de perseguição política e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.

Os estudos realizados pela instituição já resultaram na identificação de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, confirmados em 2018, e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, identificados em 2025. Antes da chegada dessas ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005).

Contudo, o trabalho de pesquisa na Unifesp enfrenta a dependência da renovação periódica de contratos de financiamento. O projeto sofreu prejuízos significativos durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas. Edson Teles mencionou que, em 2019, o “Grupo de Trabalho Perus”, um acordo de financiamento crucial, foi extinto, dificultando repasses e financiamentos.

Durante o período de interrupção dos recursos, a Unifesp precisou arcar com os custos de manutenção dos remanescentes humanos, que são elementos biológicos e exigem cuidado diário. No entanto, não foi possível prosseguir com o trabalho de investigação para a identificação, segundo Teles.

Em 2023, o atual governo federal retomou os diálogos com o CAAF, culminando na assinatura de um novo Acordo de Cooperação Técnica em 2024. Este acordo garantiu a inclusão no orçamento para 2024 da retomada completa do pagamento, permitindo a plena continuidade do trabalho de identificação. Graças a esses recursos, foi possível retomar as análises que levaram às identificações mais recentes, confirmadas em 2025.

Apesar dos avanços recentes, o coordenador do CAAF expressa preocupação com a estabilidade futura desses programas. Ele alerta que a continuidade das identificações não possui garantias e pode ser afetada por mudanças na política de Estado, recomposição de governo ou cortes orçamentários.

Dificuldade em debater a ditadura

A ditadura militar ainda permanece como um tema sensível e incômodo para diversos setores políticos na atualidade, conforme análise de Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Zarankin aponta que um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre o período no Brasil é a permanência de grupos que apoiaram o regime ditatorial em posições de poder. Ele avalia que o Brasil e a América Latina estão entre os lugares mais complexos em termos de memória histórica devido à persistência da influência das elites políticas, econômicas e militares daquele período.

Andres Zarankin integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, responsável por escavações arqueológicas no antigo prédio do órgão de repressão, subordinado ao Exército, em São Paulo. As investigações no local já revelaram objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi e material orgânico identificado como sangue, elementos que se somam às evidências de violência ocorrida nas instalações.

Entre as descobertas significativas do GT está a identificação da cela onde agentes da ditadura militar forjaram o suicídio do jornalista Vladimir Herzog. Apesar da relevância desses achados, o professor Zarankin também relata que o grupo enfrenta entraves financeiros para a continuidade de suas pesquisas.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias

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