O Partido Liberal (PL) enviou, nesta terça-feira (1º), um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que a Casa analise a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros. O pedido refere-se ao processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da PET 12.100, que julga uma suposta tentativa de golpe.
No documento, o partido cita o artigo 53, §3º da Constituição Federal, que permite à Câmara interromper o andamento de ações contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação. O PL defende que essa decisão “visa cessar ameaça de lesão à atividade parlamentar” e afirma que o julgamento pelo STF sofre “profundas críticas”.
A denúncia recebida pelo STF inclui, além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Antes de apresentar o documento, parlamentares do partido fizeram uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), discursou a favor da separação dos Três Poderes e deu total apoio ao deputado citado no processo que será julgado no STF.
– Nós, como colegas do PL, estaremos ao lado de vossa excelência (…) nós vamos conversar com todos os demais partidos para que os direitos de vossa excelência seja respeitado por esta Casa. Essa Casa não pode continuar sendo subserviente de outro Poder – declarou.
A Câmara dos Deputados deverá decidir se aceita ou não o pedido do PL nos próximos dias.
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