O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou a semana utilizando o ProConsumidor, o novo sistema eletrônico de atendimento à população. Pela plataforma é possível registrar reclamações e denúncias, bem como consultar procedimentos em andamento relacionados a demandas administrativas.
De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, o objetivo da implantação do novo modelo é promover melhorias no atendimento ao consumidor. “Essa é mais uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para a modernização do Procon Estadual. O ProConsumidor é mais simples e mais rápido, acompanhando a evolução tecnológica, sendo um importante instrumento de gestão”, salienta o secretário.
O novo modelo substituirá gradativamente o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), trazendo novos recursos e benefícios como a centralização do cadastro eletrônico do fornecedor, que possibilita que empresas acompanhem demandas de todo o Brasil, por meio de uma única senha.
Pela plataforma é possível registrar consulta, denúncia e reclamação com prazo para finalização dos procedimentos dentro do próprio sistema. Além disso, as solicitações poderão ser tratadas por telefone, carta e audiência e todas terão potencial para compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O ProConsumidor permite ainda que as empresas visualizem e respondam às demandas de forma eletrônica, o que confere mais rapidez às respostas aos consumidores.
Para o administrador do ProConsumidor no Procon-MT, Euzimar Nascimento, do ponto de vista de infraestrutura e de tecnologia, o ProConsumidor é um sistema atualizado, moderno e dinâmico, que trará mais facilidade no manuseio e operação.
“Com o novo modelo, o Procon de Mato Grosso passa a trabalhar de forma ainda mais integrada com os outros Procons do país, agregando o banco de dados nacional. Em Mato Grosso, a Plataforma será usada pelas unidades estaduais do Procon e pelos 51 Procons Municipais”, detalha.
A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Daniele Cardoso, explica que assim como o Sindec, o ProConsumidor é uma política de integração das entidades de defesa do consumidor que irá possibilitar o monitoramento das ações implementadas pelos órgãos de estado e entes de mercado.
“Também subsidiará a elaboração de estudos e pesquisas sobre os principais assuntos, problemas e fornecedores mais reclamados pelos consumidores, porque se tornará uma base de informações”, pontua Daniele.
Adesão à notificação eletrônica
Para receber as notificações de forma eletrônica os fornecedores deverão solicitar oficialmente a adesão. A ativação será feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), basta que a empresa envie o Termo de Adesão devidamente preenchido junto aos Atos Constitutivos da empresa, além da Procuração, nos casos em que a gestão da plataforma seja realizada pelo departamento jurídico da empresa ou escritório com poderes para tal.
A documentação deverá ser encaminhada ao e-mail proconsumidor@mj.gov.br. Não será necessário o envio de documentos pelos Correios. As empresas que não aderirem ao módulo eletrônico receberão as reclamações dos órgãos através de Carta com Aviso de Recebimento (AR) e deverão respondê-las aos órgãos de defesa do consumidor da mesma maneira, observando os prazos estabelecidos.
Já as empresas que aderirem ao módulo eletrônico poderão responder as cartas pelo próprio sistema e em caso de audiência serão notificadas também de forma eletrônica, uma inovação em relação ao Sindec.
Acesse a apresentação do ProConsumidor para fornecedores e o Termo de Adesão.
O post Procons de Mato Grosso utilizam novo sistema para registro de reclamações apareceu primeiro em Notícia Exata.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
__________________________________________
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Mato Grosso trabalha a implementação da certificação dos produtos madeireiros - 16 de maio de 2024
- Vídeo: “O celular é uma droga legalizada”, diz médico neurologista - 14 de maio de 2024
- 55% acham que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, aponta levantamento - 13 de maio de 2024
