Tribunal entendeu que elementos do processo não foram suficiente para provar crime.
Tribunal entendeu que elementos do processo não foram suficiente para provar crime.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-MT) contra o policial militar de Sinop Dickson Soares Casarin , conhecido nas redes sociais como “Sargento Casarin”. Ele era acusado de propaganda eleitoral antecipada, disseminação de desinformação e abuso de poder em publicações feitas no Instagram.
O partido alegava que o militar atacava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizava conteúdos supostamente manipulados por inteligência artificial e fazia postagens de cunho político-ideológico usando farda, armamento e viaturas da Polícia Militar. A sigla também pediu a remoção das publicações e aplicação de multa.
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Relator do caso, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho entendeu que as postagens não continham pedido explícito de voto ou de não voto, nem faziam referência direta à pré-candidatura, estando protegidas pela liberdade de expressão.
O tribunal também concluiu que não houve prova técnica capaz de comprovar o uso de deepfake ou de conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Os magistrados ainda decidiram que o TRE-MT não tinha competência para julgar a parte da ação relacionada à eleição presidencial. Além disso, reconheceram que o diretório estadual do PT não tinha legitimidade para tratar do tema sem a participação da direção nacional do partido.
Apesar de afastar irregularidades eleitorais, o tribunal determinou o envio do caso à Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para eventual apuração disciplinar sobre o uso de símbolos e equipamentos da corporação em conteúdos políticos. A decisão foi unânime.
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