O governo federal anunciou a intenção de elevar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda neste ano. A medida, que representa um aumento de R$ 2 bilhões nos incentivos fiscais para o setor, foi comunicada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A formalização do aporte adicional de recursos deverá ocorrer na próxima semana. O Palácio do Planalto planeja encaminhar uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, solicitando tramitação em regime de urgência, para garantir a efetivação da verba.
O Reiq, um programa de incentivo fiscal, visa à redução dos custos de produção da indústria química. Isso é feito por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Segundo Alckmin, a iniciativa busca estimular a manutenção de empregos, impulsionar o crescimento e aumentar a competitividade da indústria química, um setor considerado estratégico para o país.
Contexto e Desafios da Indústria Química Nacional
A ampliação dos incentivos fiscais surge como uma resposta direta aos apelos de lideranças industriais, políticas e sindicais de importantes polos fabris. Entre as regiões que solicitaram apoio federal está Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), havia tornado público seu pedido de ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes centros industriais do Brasil.
A urgência do pleito de Cubatão se deu após duas fábricas, com décadas de operação na cidade, terem encerrado parte de suas atividades locais. Durante a reunião desta terça-feira, o prefeito Nascimento detalhou à equipe ministerial os impactos dessas perdas para os cofres públicos municipais e para o mercado de trabalho, mencionando a diminuição da arrecadação e a extinção de vagas de emprego formal e qualificado. Nas redes sociais, o prefeito celebrou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória” e expressando que a medida garantiria investimentos e a prevenção de futuras demissões.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) vê com preocupação o cenário atual do setor. A entidade alertou que a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”. De acordo com a Abiquim, a indústria química opera com uma ociosidade média superior a 35%, enfrenta um crescimento acelerado das importações, perde participação no mercado interno e sofre com a pressão de custos de produção – como energia e matérias-primas –, considerados elevados em comparação com os concorrentes internacionais.
Perspectivas e Outras Ações Governamentais
Para a Abiquim, as medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas ressaltam a necessidade de outras ações complementares. A entidade cita a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado. O Presiq garante incentivos de R$ 3 bilhões anuais para o setor, por um período de cinco anos, a partir de 2027. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, explicou que havia um “gap” para 2026, pois os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir do ano seguinte. No entanto, ele destacou o compromisso do vice-presidente em garantir os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano, preenchendo essa lacuna.
Na mesma reunião desta terça-feira, o ministro Geraldo Alckmin também informou sobre o fortalecimento das ações de defesa comercial do governo federal. Segundo ele, atualmente, há 17 processos de investigação de dumping em curso. O dumping ocorre quando uma empresa estrangeira ou um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados no mercado de origem, prejudicando a indústria local.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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