O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que já se encontrava afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a renovação de sua licença para não exercer o mandato. A ausência do parlamentar de suas funções teve início em 10 de dezembro do ano anterior, e o novo pedido estende o período de afastamento até o dia 11 de fevereiro.
Prisão e Envolvimento em Investigação
A situação de Bacellar teve um ponto de virada em 3 de dezembro, quando foi detido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Unha e Carne. A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas relativas a um inquérito contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. TH Joias é acusado de atuar como intermediário na compra e venda de armamentos para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
As mensagens interceptadas pelos investigadores foram cruciais para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou não apenas a prisão de Bacellar, mas também seu afastamento da liderança da Alerj. Antes dos desdobramentos atuais, Bacellar presidia a Casa desde 2023, período em que chegou a assumir interinamente o cargo de governador do estado, na ausência do titular Cláudio Castro.
Soltura pela Alerj e Medidas Cautelares
Apenas cinco dias após sua prisão, em 8 de dezembro, o plenário da Alerj deliberou pela soltura de Bacellar, em uma votação que registrou 42 votos favoráveis e 21 contrários. Essa prerrogativa está prevista na Constituição Federal, que exige a ratificação de uma prisão judicial de deputados federais ou estaduais pela respectiva Casa legislativa. Após a decisão da Alerj, o ministro Moraes expediu o alvará de soltura, mas impôs a utilização de tornozeleira eletrônica ao parlamentar.
No dia seguinte à sua libertação, Bacellar apresentou um pedido de licença de dez dias junto à Alerj, com validade até 19 de dezembro, data do início do recesso legislativo. A justificativa apresentada foi a necessidade de resolver assuntos particulares. O pedido de renovação, agora válido até 11 de fevereiro, foi feito com o retorno das atividades legislativas em 3 de janeiro. Atualmente, a presidência da Alerj é ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Detalhamento da Investigação e Restrições Impostas
O pano de fundo da investigação remonta à Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias em setembro do ano anterior, quando ele exercia o cargo de deputado estadual como suplente. Sua prisão resultou na perda da vaga na Alerj com o retorno do titular.
As comunicações interceptadas pela PF revelaram que TH Joias contatou Bacellar na noite anterior à sua própria prisão, referindo-se a ele como “01”. Nessa conversa, o então presidente da Alerj teria instruído TH Joias a ocultar objetos que pudessem servir como provas. Ambos mantiveram contato também na manhã da operação que culminou na detenção de TH Joias.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar está sujeito a diversas restrições além do uso da tornozeleira eletrônica. Elas incluem o afastamento definitivo da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e durante todos os finais de semana, feriados e dias de folga. Adicionalmente, ele está proibido de se comunicar com outros investigados, teve seu porte de arma suspenso e precisou entregar seu passaporte às autoridades.
O caso de Bacellar foi remetido ao STF por se inserir no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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