A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), manifestou nesta terça-feira (3) sua expectativa de que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) não continue como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025). O governo federal considera esta proposta legislativa crucial para intensificar o combate a organizações criminosas no país.
A declaração foi feita no Congresso Nacional, durante comentários sobre a retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Conforme a ministra, a permanência de Derrite na relatoria “dificultaria muito” a construção de um entendimento e diálogo eficaz entre o Poder Executivo e o Legislativo acerca do texto em discussão.
Resistência Governamental à Relatoria
A manutenção de Guilherme Derrite no posto de relator é vista como um ponto de grande sensibilidade para o governo. O parlamentar, que já atuou como secretário de Segurança Pública na gestão do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi indicado para a função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Contudo, essa escolha gerou considerável resistência dentro do Palácio do Planalto.
Durante a etapa inicial de tramitação na Câmara, o deputado Derrite apresentou diversas versões de parecer para o projeto. Em algumas dessas propostas, foram reintroduzidos dispositivos que visavam ampliar a definição do que poderia ser classificado como facção criminosa. Tais alterações, na perspectiva do governo, passaram a ser encaradas como elementos geradores de insegurança jurídica e de desgaste político.
Avaliação Positiva do Texto Aprovado no Senado
Gleisi Hoffmann avaliou que a versão do texto aprovada pelo Senado Federal representa um avanço significativo em comparação com a proposta original que estava sendo analisada pelos deputados. “Eu acho que ele (o projeto) voltou bem melhor do Senado”, afirmou a ministra.
As modificações foram fruto de negociações entre o Poder Executivo e o Senado no final do ano de 2025. Segundo a análise do governo, esses ajustes conferiram à proposta maior sustentabilidade tanto do ponto de vista político quanto jurídico. Entre as principais alterações implementadas estão a remoção de conceitos considerados genéricos sobre facção criminosa, a adequação das faixas de punição para evitar conflitos com a Lei de Organizações Criminosas, e o restabelecimento da exigência de autorização judicial para a aplicação de medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e imposição de restrições cautelares.
A ministra evitou adiantar nomes para uma possível nova relatoria do projeto, reiterando que a definição sobre a condução da proposta compete à liderança da Câmara dos Deputados. Ela destacou que o andamento do PL Antifacção dependerá das decisões do presidente da Casa, em meio a um cenário de negociações contínuas entre o governo e as diversas bancadas partidárias.
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