Resta apenas um voto para alcançar a maioria. É provável que essa maioria seja alcançada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil para Quarta-feira (6/3).
Até o momento, 5 dos 11 ministros do STF votaram a favor de revogar a criminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A definição da quantidade máxima de drogas que pode ser considerada “para uso pessoal” ainda está pendente. Uma vez estabelecido pelo STF, quem for pego com uma quantidade acima do permitido de maconha será considerado traficante.
O relator do caso, Gilmar Mendes, incluiu em seu voto os critérios propostos por Alexandre de Moraes, que considera usuários as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou com 6 plantas fêmeas. Existem propostas para 100g, 60g e até mesmo 25g. A definição final cabe ao Congresso Nacional.
O julgamento teve início em 2015 no STF e será retomado com o voto de André Mendonça, que solicitou mais tempo em Agosto do ano passado para analisar o caso.
Anteriormente, votaram a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal os ministros: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Cristiano Zanin foi contra a liberação.
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