A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda.
Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência. A principal mudança é que, a partir de Janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente. A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício. As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício. Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia. Problemas Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”. |
ÚLTIMAS NOTÍCIAS – Acesse o grupo do MatoGrossoAoVivo no WhatsApp e tenha nossas notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
“O Jornalismo Verdade que você confia, depende de você”. – Colabore com a independência do Mato Grosso Ao Vivo doando qualquer valor.
NINGUÉM DIRIGE NOSSA OPINIÃO ! Por isso mesmo que o portal Mato Grosso Ao Vivo luta para ser verdadeiro, sério e imparcial.
– Estamos determinados a fornecer um jornalismo isento que ajude cada um de nossos leitores a entender melhor os fatos e tomar decisões que desafiam, unem e inspiram mudanças, mesmo em tempos de crises, debates e polêmicas.
– Por isso mesmo, nosso trabalha depende exclusivamente de nossos leitores, e humildemente pedimos seu apoio financeiro para continuarmos nossas atividades.
– Sua ajuda, por maior ou menor que seja, nos mantém independentes e fortes, isso significa que podemos manter nossas reportagens com qualidade, conteúdo e veracidade.
– Nosso perfil investigativo interrogativo tem o papel de desembaraçar e mostrar as inverdades e esquemas criminosos por trás de esquemas poderosos que muitas vezes são acobertados pela própria imprensa, que em alguns casos se encontram aparelhadas e financiadas por interesses ideológicos, político e financeiros.
APOIE DOANDO QUALQUER VALOR!FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
Adicionar comentário