O governo federal deu início ao processo de inscrições para a seleção de entidades que atuarão no combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa, lançada na última segunda-feira (2) e com inscrições abertas a partir de hoje (7), faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e se destina a 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento, que aderiram ao programa em 2024.
O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e tem como objetivo principal beneficiar cerca de 7,3 mil famílias residentes na região. As organizações interessadas serão selecionadas por meio de uma chamada pública, conforme detalhado no edital. Para participar, as entidades devem estar devidamente credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser submetidas até o dia 2 de março, utilizando o Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Foco na Regularização e Desenvolvimento Sustentável
A iniciativa concentra seus esforços na garantia da propriedade da terra e na promoção da inclusão produtiva na Amazônia. O projeto oferecerá suporte para a regularização ambiental e fundiária, além de fornecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e fomentar o desenvolvimento rural sustentável, capacitando os agricultores a aprimorar suas fontes de renda de maneira sustentável, contribuindo para a manutenção da floresta em pé.
O edital ressalta a complexidade da região, caracterizada por uma diversidade de atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários de médio e grande porte, e unidades de conservação. Isso exige a implementação de estratégias que levem em consideração as particularidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as distintas formas de valorização dos recursos naturais.
O projeto prioriza propriedades rurais de pequeno porte — imóveis com até quatro módulos fiscais — que estejam localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais sem destinação. Entre as ações iniciais previstas, estão a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas, em colaboração com os parceiros. Posteriormente, as equipes auxiliarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Abrangência e Metas do Programa UcM
Nesta primeira fase, serão licitados 16 lotes por meio do edital, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. A etapa inicial do projeto visa atender famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa UcM, que conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê um total de três projetos com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta é regularizar a situação de aproximadamente 30 mil famílias, com um investimento total projetado de R$ 600 milhões.
Instituído em 2023, o programa UcM reconhece a importância da atuação dos gestores locais na diminuição do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já fazem parte da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamentos por serviços ambientais destinados a agricultores familiares.
Com aproximadamente R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF), o programa desenvolve ações de regularização fundiária e ambiental, implantação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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