O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar na quarta-feira (7/5) um caso que mirava um convênio da cidade de Patos (PB), comandada atualmente pelo pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa é que o caso prescreveu.
A Corte analisava uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União em convênio para compra de alimentos.
O convênio tinha vigência de julho de 2010 a agosto de 2013, com o objetivo de dar apoio financeiro para implantar um programa de aquisição de alimentos e compra para doação por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadravam no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, acordam, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos autos, em face da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento, e dar ciência desta deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres uniformes emitidos”, afirma o acórdão.
Na época do convênio, o prefeito da cidade era Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai de Hugo Motta. Ele voltou ao executivo municipal em 2021 e foi reeleito em 2024.
A partir de 2013, quem substituiu Nabor na prefeitura de Patos foi Francisca Motta, avó de Hugo. Ela ficou na prefeitura até o final de 2016. Atualmente, ela é deputada estadual pela Paraíba.
Segundo o Portal da Transparência, o valor do convênio era de R$ 1,5 milhão, com uma contrapartida de R$ 64 mil. Na página do site do governo federal que detalha o convênio, a situação consta como “prestação de contas rejeitada”.
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