O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou o acompanhamento das finanças de Confresa, no nordeste do Estado, com atenção especial à dívida pública do município e à sustentabilidade do Hospital Municipal Lauro Prestes. A medida foi anunciada em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2026 pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas de governo confresenses.
Durante o encontro, Maluf recebeu o prefeito Ricardo Aloísio Babinski, que detalhou a importância regional do hospital. A unidade atende moradores de vários municípios da Região Norte do Araguaia, ampliando a demanda por serviços e pressionando o orçamento local. Segundo o gestor, a sobrecarga assistencial exige reforço financeiro contínuo para manter atendimentos e infraestrutura.
O conselheiro do TCE-MT destacou a linha de atuação preventiva da Corte. “Nosso papel é orientar gestores, acompanhar indicadores fiscais e evitar o agravamento de desequilíbrios, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, especialmente na saúde”, afirmou Maluf. Ele citou como pontos críticos o impacto da dívida sobre o fluxo de caixa da prefeitura e a necessidade de preservar recursos para despesas obrigatórias.
Como encaminhamento imediato, foram definidas providências técnicas para aprofundar a análise dos dados contábeis de Confresa. A equipe do tribunal deverá revisar projeções de receita, programação financeira e contrato de gestão do hospital, além de propor ajustes que reforcem o controle de restos a pagar e de outros passivos de curto prazo.
O município já vinha sendo monitorado pelo TCE-MT. No ano passado, o tribunal emitiu parecer prévio favorável com ressalvas às contas de governo referentes a 2024, apontando pequeno déficit orçamentário global e a falta de disponibilidade financeira para cobrir obrigações inscritas em restos a pagar. As inconsistências levaram o relator a recomendar melhorias nos mecanismos de planejamento e execução orçamentária.
Para atender às exigências do órgão de controle, a prefeitura deverá enviar relatórios periódicos com dados atualizados sobre arrecadação, gastos e evolução da dívida consolidada. Também terá de apresentar plano de ação voltado à sustentabilidade do Hospital Municipal Lauro Prestes, contemplando fontes de custeio, metas de produção e indicadores de desempenho assistencial.
A previsão é que o TCE-MT reavalie a situação fiscal de Confresa quando da emissão do próximo parecer prévio, em 2027. Até lá, a Corte manterá acompanhamento contínuo, com visitas técnicas e reuniões de alinhamento, a fim de assegurar que recomendações sejam implementadas e que os serviços de saúde permaneçam disponíveis à população do Norte do Araguaia.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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