Comissão da Câmara aprova mudanças no Proagro e garante mais proteção a pequenos produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um substitutivo ao Projeto de Lei 220/2025, que propõe alterações nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta, relatada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), tem como objetivo proteger os pequenos produtores e corrigir distorções no acesso ao benefício.

Uso do CAR como critério é proibido

Um dos principais pontos da proposta aprovada é a proibição do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para restringir o acesso dos agricultores ao Proagro. Criado originalmente com finalidade ambiental, o CAR vinha sendo utilizado para limitar o pagamento de indenizações, o que, segundo o relator, gerava injustiças no campo.

“O uso do CAR para definir quem pode ou não acessar o Proagro está completamente desconectado da realidade do campo. A medida desconsidera aspectos fundamentais, como a individualidade de cada empreendimento rural e as variações regionais dos eventos climáticos”, criticou Tião Medeiros.

Mudanças evitam punições injustas por perdas climáticas

O texto aprovado também veda o acúmulo de registros de perdas vinculados a um mesmo CPF quando os prejuízos ocorrerem em propriedades diferentes ou geridas por mais de um produtor. A medida busca evitar que agricultores sejam penalizados injustamente por circunstâncias alheias à sua responsabilidade.

Além disso, a proposta impede que o acesso ao Proagro seja restringido em municípios sob decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional, reforçando a proteção a produtores afetados por eventos climáticos extremos.

“Ao impedir o uso cumulativo de dados do CAR ou do CPF para limitar o acesso ao Proagro, buscamos garantir justiça aos agricultores que trabalham em condições diversas e, muitas vezes, enfrentam perdas não por má gestão, mas por eventos climáticos severos e imprevisíveis”, destacou o relator.

Criação de fundo específico foi retirada do projeto

Inicialmente, o texto também previa a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro, mas a proposta foi retirada durante a tramitação. Segundo Tião Medeiros, a medida não traria impacto prático imediato, uma vez que os aportes do Tesouro Nacional já ocorrem apenas quando as contribuições dos produtores são insuficientes.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo. Se aprovada nessas etapas, poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Fonte: Portal do Agronegócio