ONG de Mato Grosso entra em Ação Popular contra MP/MT pela compra de Iphones de última geração

Apesar das manifestações populares em desacordo com a compra dos aparelhos exigidos pelo MP/MT, o órgão insiste em realizar a compra sob a alegação de que haverá uma economia de 2 milhões de reais, em 4 anos, para os cofres público do Estado.

Ao todo serão 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones com preço individual de R$ 8,3 mil, totalizando R$ 1,6 milhão somente com os aparelhos da Apple, uma das maiores empresas de smartphones do mundo.

No dia 13 de Janeiro (2021), o Observatório Social de Mato Grosso, espécie de Organização Não Governamental (ONG),  lançou nesta quarta-feira (13), uma campanha em busca de apoio e mobilização da população mato-grossense contra o Ministério Público Estadual (MPE) cobrando transparência e bom uso do dinheiro público.

A presidente do Observatório, Elda Mariza Valim Fim, enviou uma notificação extraoficial ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para que ele anulasse o pregão. Contudo, obteve como resposta um ofício do chefe do MPE confirmando que a instituição vai comprar os celulares que serão utilizados por quatro anos, o que resultaria, segundo Borges, numa economia de R$ 1,4 milhão durante esse período.

José Antônio Borges, justificou ainda que a compra dos smartphones será feita porque o contrato existente desde 2015 com a operadora Claro ao custo anual de R$ 444 mil para fornecimento de celulares e suas substituições a cada 12 meses (mediante solicitação) está chegando ao fim. Argumentou que com o novo contrato a ser celebrado pelo Ministério Público somente para o fornecimento de serviço de telefonia móvel pessoal, o valor será em média R$ 87 mil, o que acarretaria uma economia aproximada de R$ 357 mil por ano.

Outra argumentação do chefe do Ministério Público à presidente do Observatório Social é de que os smartphones irão substituir os computadores portáteis. Além disso, o órgão fiscalizador que tem dentre suas funções, zelar pelo bom uso do dinheiro público e exigir que gestores e chefes dos Poderes façam o mesmo, justifica que  aquisição de novos notebooks com configuração semelhante ao já utilizado teria um custo médio, por unidade, de R$ 8.654,80, que é, inclusive, superior ao valor do Iphone 11 pro Max de 256gb objeto da notificação.   

“Assim, tendo em vista a economia gerada ao se optar pela aquisição de smartphones em vez de notebooks, bem como pela continuidade do contrato nº 51/2015, conclui-se pelo não acolhimento da solicitação contida na notificação extrajudicial encaminhada pelo Observatório Social de Mato Grosso, haja vista que a compra questionada está integralmente alinhada aos princípios norteadores da administração pública, em especial o da legalidade e eficiência”, diz trecho do documento assinado por José Antônio Borges Pereira.

CAMPANHA E ASSINATURAS

Em resposta as justificativas do Procurador Geral de Justiça, o Observatório Social lançou uma campanha popular com a coleta de assinaturas para sensibilizar a população contra a compra dos iphones e outros smartphones de luxo pelo Ministério Público. Ressaltou que, a campanha é necessária porque, em resposta à notificação extrajudicial expedida pelo Observatório, o procurador-geral de Justiça defendeu a compra e informou que será realizada “demonstrando descaso com as críticas ao desperdício de dinheiro público”.

A ideia é que todo e qualquer cidadão possa participar assinando o “e-mailzaço”, cujo link está disponível site do Observatório. “Além disso, é necessária a manifestação da sociedade porque a prática do MP se tornará um precedente de modo que qualquer prefeito, vereador ou outros servidores públicos vão se sentir no direito de também comprar celulares de luxo, o que pode trazer um prejuízo incalculável aos cofres públicos. Todos os cidadãos e cidadãs que não estão dispostos a sustentar esse esbanjamento com o erário a participarem do Emailzaço contra os celulares de luxo.

Também está tramitando na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a juíza Célia Regina Vidotti, uma ação popular ajuizada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, morador de São Paulo, contestando a licitação milionária do MPE para compra dos 400 celulares.

Além da campanha conscientizadora, as assinaturas e o “emailzaço”, o Observatório Social de Mato Grosso ingressou, no último dia 09 de Fevereiro, como assistente, na ação popular (APop nº 1056383-74.2020.811.0041), como polo ativo, remetendo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de Tutela de Urgência para suspender a Ata de Registro de Preços nº 96 e 97/2020, bem como os contratos de nº 116, 117 e 118/2020, todos firmados pelo MPE-MT.

ESPECIFICAÇÕES DOS APARELHOS

No edital de licitação, o Ministério Público faz exigências específicas, como câmera tripla, memória interna acima de 100 giga, processador com mínimo de oito núcleos, e o tamanho da tela em alta definição (HD). Também são exigidos aparelhos nas cores dourado, preto e branco.

Também já foi registrada a compra de 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G, da Samsung, ao custo total de R$ 405 mil. Cada aparelho custará R$ 6,3 mil. A empresa vencedora desse lote é a Microsens S/A. 

Outros R$ 46,8 mil serão gastos na compra de 15 Galaxy S10, também da Samsung. Cada aparelho saiu por R$ 3,1 mil, preço negociado com a Via Comércio e Representação de Informática Eirelli. 

Também está prevista a compra de 120 aparelhos Galaxy A01, ao custo individual de R$ 808. A compra total, que deve ser fornecida pela empresa Microsens S/A, ficará em R$ 96,9 mil. 

SEGUE ABAIXO A PETIÇÃO DA ONG CONTRA A COMPRA DOS APARELHOS PELO MP/MT: