Cuiabá – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão imediata de um acordo firmado pelo governo estadual e pela cúpula do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que diminuiria a área do Parque Estadual Cristalino II, no norte do estado, de 118 mil para 105 mil hectares.
A medida atende a um mandado de segurança apresentado pela União, que reivindicou participação obrigatória nas negociações por manter titularidade sobre 7.635,8 hectares dentro da unidade de conservação, além de ter doado o restante do território ao estado e integrar o parque ao Programa Federal de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).
Benefício a fazendeiro multado por desmatamento
O acordo suspenso previa regularizar propriedades rurais de Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como o maior desmatador da Amazônia. Em troca, o grupo empresarial do fazendeiro se comprometeria a transformar 5 mil hectares em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e a pagar R$ 45 milhões em parcelas.
Críticos afirmam que o arranjo legalizaria ocupações irregulares dentro do parque, autorizando atividades agrícolas em áreas hoje protegidas. Promotores e organizações socioambientais argumentam que o suposto “ganho ambiental” apresentado pelo governo seria fictício, pois a RPPN ficaria fora do núcleo de maior interesse ecológico.
Divisão interna no Ministério Público
A possibilidade de validar o acordo expôs divergências no próprio MPMT. Promotores que atuam na região do Cristalino II se recusaram a assinar a minuta. Paralelamente, os promotores Joelson de Campos Maciel e Ana Luiza A. Peterlini de Souza, das 15ª e 16ª Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital, protocolaram manifestação pedindo ingresso formal no processo, alegando não terem sido informados das tratativas.
Responsável pela negociação, o promotor Marcelo Vacchiano disse que o documento divulgado era apenas uma versão preliminar e que vários ajustes foram feitos. Entretanto, ele não apresentou a versão final, reforçando as críticas sobre falta de transparência.
Reação de entidades e contexto político
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) acompanha o caso com preocupação. Para a entidade, o acordo contém “vícios estruturais” capazes de comprometer a integridade do parque.
O impasse também ganhou contornos políticos. Em abril de 2024, durante entrevista ao programa Roda Viva, o governador Mauro Mendes (União Brasil) questionou a legalidade da criação do Cristalino II. Após repercussão negativa, mudou o discurso e passou a defender “solução negociada” para a disputa fundiária. Pré-candidato ao Senado em 2026, Mendes tem interesse direto em encerrar o litígio que se arrasta há 25 anos.
Decisão mantém impasse
Ao conceder liminar, o desembargador Jones Gattass Dias considerou indispensável avaliar o interesse jurídico da União antes de qualquer alteração no perímetro do parque. A decisão congela o acordo, mas não encerra o conflito, que envolve acusações de grilagem, existência de títulos falsos e grandes pressões econômicas sobre a floresta.
Sem previsão de nova audiência, o futuro do Cristalino II permanece indefinido, enquanto o TJMT analisa se o pacto proposto atende às exigências legais de proteção ambiental e de participação federativa.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Eh Fonte
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