O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, durante sua 237ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (28/5), um pacote de medidas estratégicas voltado ao fomento das exportações brasileiras e à proteção da indústria nacional. As deliberações abrangem desde a modernização do seguro de crédito até ajustes tarifários e ações de defesa comercial.
Modernização do Seguro de Crédito à Exportação
Com o objetivo de elevar a competitividade das empresas nacionais no mercado global, o colegiado aprovou a implementação de novas modalidades do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A medida permite que exportadores de diversos portes utilizem a garantia soberana da União para obter financiamentos mais vantajosos durante a fase de produção.
Uma das inovações permite operações de pré-embarque com prazos de pagamento que variam de 180 dias a cinco anos, com possibilidade de extensão em setores específicos, como o de defesa. Adicionalmente, foi criada uma modalidade focada em micro, pequenas e médias empresas, visando cobrir operações de crédito direto para capital de giro e investimentos estratégicos, facilitando a internacionalização desses negócios.
Ajustes tarifários e proteção industrial
Na esfera tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para aproximadamente 370 itens. A maior parte desse contingente, composta por 325 produtos, refere-se a ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT), destinados a bens sem produção nacional equivalente, com validade de dois anos.
A lista de desonerações também contempla insumos essenciais para a indústria química e eletroeletrônica, além de medicamentos vitais para tratamentos de quimioterapia, rinite alérgica e componentes de fórmulas infantis. Em contrapartida, para salvaguardar o setor siderúrgico brasileiro, o governo renovou as elevações tarifárias sobre 19 produtos de aço, mantendo a estratégia iniciada em 2024 para conter o aumento excessivo das importações.
Decisões sobre defesa comercial
O comitê também se posicionou sobre processos de defesa comercial. Foi definida a aplicação de direitos antidumping sobre o pirofosfato ácido de sódio (SAPP) importado do Canadá e dos Estados Unidos. Por outro lado, em relação ao leite em pó da Argentina e do Uruguai, bem como fios e malhas de poliéster e náilon da China, o Gecex aplicou os direitos, mas determinou a suspensão cautelar por interesse público.
Essa suspensão permanecerá vigente enquanto o governo conduz avaliações detalhadas sobre os impactos econômicos de uma eventual taxação definitiva nesses setores. A medida busca equilibrar a defesa da produção interna com a análise criteriosa das consequências para o mercado consumidor.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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