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Nunes Marques analisa ação contra suspensão de atividades religiosas

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Author: DIRETO DA REDAÇÃO

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12 de fevereiro de 2021

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Os decretos impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação.

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Last Updated on: 15 de fevereiro de 2021

O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro.

Os decretos impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19.

Os pedidos se devem em função de uma ação protocolada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE. Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União – AGU e da Procuradoria-Geral da República – PGR, o ministro deve decidir a questão.

Na ação, a ANAJURE sustenta que decretos estaduais e municipais impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas. Dessa forma, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas, ferindo o direito fundamental à liberdade religiosa.

FONTES: AGÊNCIA BRASIL / GAZETA BRASIL

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O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro.

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