Mesmo acumulando condenações judiciais, a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, conhecida como Ação Cultural, venceu a concorrência pública para administrar o Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT) pelos próximos cinco anos. O contrato, estimado em R$ 10,6 milhões, prevê a implantação definitiva do museu na antiga Casa do Artesão, em Cuiabá.
O resultado da licitação foi divulgado após a republicação do edital em junho deste ano. A primeira versão, lançada em janeiro, exigia dos concorrentes atestados que comprovassem ausência de condenações por assédio moral ou corrupção. Após contestação apresentada pela própria Ação Cultural, o governo estadual suspendeu o documento e, na nova versão, substituiu os atestados por simples declarações de compromisso contra assédio e práticas anticorrupção.
Condenações na Justiça
A entidade carrega pelo menos duas decisões desfavoráveis. Em 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região impôs multa de R$ 40 mil por assédio moral coletivo cometido no Museu de Arte Sacra. Na sentença, a diretora-geral Viviane Lozi foi responsabilizada por criar ambiente hostil que, segundo o Ministério Público do Trabalho, afetou a saúde dos funcionários. A museóloga Ana Lígia Campos Ramos denunciou a situação e tirou a própria vida 14 dias depois do relato.
Já em junho de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a associação, seus dirigentes e um ex-secretário de Cultura de Lucas do Rio Verde por corrupção e improbidade administrativa. O colegiado apontou fracionamento de contratos da Mostra Internacional de Teatro Infantil de 2014, pagamento de propina de R$ 5,9 mil, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Ação Cultural recorre da decisão.
Mudanças de prazo e questionamentos
A documentação final para assinatura do termo de colaboração, inicialmente exigida até 28 de agosto, ganhou novo prazo: 29 de setembro. Nos bastidores, a expectativa é de que o recurso contra a condenação de 2024 seja julgado antes da formalização do contrato.
Apesar da restrição fixada pela Justiça no ano passado, a associação continua aparecendo em convênios recentes com o governo estadual publicados no Diário Oficial. Outras duas instituições – Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso e Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável – chegaram a disputar a licitação, mas foram desclassificadas por falhas na entrega de documentos.
Imagem: Reprodução
Investimento e metas
Do valor total contratado, R$ 7,5 milhões virão do Tesouro estadual e R$ 3,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc. No primeiro ano de parceria, a Ação Cultural deverá elaborar o plano museológico, adequar o prédio histórico e promover ao menos uma exposição.
Posicionamentos
Procurada, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer não respondeu aos questionamentos sobre a escolha da entidade. Em nota, a Ação Cultural afirmou que cumpriu integralmente as exigências do edital, alegou que o processo de improbidade ainda está em fase recursal e que a condenação por assédio resultou apenas em indenização, sem restrição de contratação. A organização também negou responsabilidade da presidente nos fatos e advertiu que informações divergentes poderão ensejar medidas civis e criminais.
O Museu de Arte de Mato Grosso foi criado por decreto em 2008, chegou a abrir as portas, mas nunca consolidou programação permanente. A nova gestão pretende inaugurar a sede definitiva em Cuiabá, com previsão de funcionamento pleno até 2030.
Da Redação do Mato Grosso Ao Vivo | Com informações de eh fonte
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