A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 19, o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que declara a tirzepatida – princípio ativo dos medicamentos Mounjaro e Zepbound – como de interesse público. A medida abre caminho para o licenciamento compulsório da patente e para a produção de versões mais baratas das canetas injetáveis usadas no tratamento da obesidade, atualmente vendidas por valores que variam entre R$ 1.400 e R$ 3.000.
Apresentado pelo deputado e médico Mário Heringer (PDT-MG), o texto sustenta que a obesidade adquiriu caráter epidêmico no país e que o preço do remédio impõe barreira ao acesso. Segundo o parlamentar, “sai mais barato ao governo pagar pela quebra de patente do que arcar, a longo prazo, com as complicações de saúde causadas pela doença”.
Preocupação com ambiente de negócios
Enquanto a Câmara acelera a análise, o Executivo adota postura cautelosa. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que a quebra de patentes pode provocar insegurança jurídica e afastar investimentos estrangeiros. Ele ponderou, contudo, ser contrário a práticas da indústria que estendam monopólios além dos 20 anos previstos na legislação.
Entidades do setor privado também reagiram. O Grupo FarmaBrasil, que reúne grandes laboratórios nacionais interessados tradicionalmente em genéricos, divulgou nota contrária ao projeto. Para a associação, o licenciamento compulsório já está previsto para emergências sanitárias específicas e não deve ser utilizado como ferramenta de controle de preços.
No plenário, a maior resistência partiu da bancada do partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a votação direta em plenário, sem passar pelas comissões técnicas, como “vergonhosa” e alertou para o impacto sobre qualquer empresa que deseje investir em pesquisa no país.
Mercado clandestino em expansão
A discussão legislativa ocorre em meio à proliferação de produtos falsificados. Operações conjuntas da Polícia Federal e da Anvisa, como a Slim, vêm desarticulando redes que comercializam canetas irregulares. A agência apura mais de 200 notificações de eventos adversos graves e seis mortes suspeitas ligadas ao uso fora de controle dessas substâncias.
A oposição à quebra de patente argumenta que o combate aos produtos ilícitos deve ocorrer por meio de fiscalização, não por intervenção no direito de propriedade industrial. Já defensores da proposta alegam que o mercado paralelo é alimentado justamente pela falta de acesso a versões oficiais e acessíveis do medicamento.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, o PL 68/26 pode ser colocado diretamente na pauta do plenário para votação do mérito, sem data definida. Até lá, parlamentares devem enfrentar forte lobby da indústria farmacêutica e pressão de movimentos que cobram a inclusão de novos tratamentos no Sistema Único de Saúde.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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