_REPORTAGEM ESPECIAL_ | COLUNA DANNY BUENO |
A conclusão do relatório mostra, aquilo que há anos todos já sabiam, que a prefeitura devia ter penalizado ou rompido o contrato, e agora finge que não sabia de nada.
As falhas críticas descritas no “Relatório de Fiscalização Nº 08/2024“, como não conformidades em instalações e ausência de investimentos obrigatórios, violaram todas as obrigações contratuais assumidas pela concessionária com o município, das quais tão somente o chefe do executivo municipal tinha poderes suficientes para evitar o agravamento da crise, mas, preferiu blindar a empresa de suas obrigações, conceder aumentos e assumir para si toda responsabilidade pelo caos instalado no município, e agora, terá que responder solidariamente como a maior responsável pelos danos e prejuízos causados a população.
Contratada pelo município pela segunda vez, a AGER/SINOP, autarquia criada pela prefeitura de Sinop para atender os interesse daquele município, firmou o seu primeiro contrato com Alta Floresta em Abril de 2022, que durou cerca de 6 meses, ao custo de 2% da conta de água de cada cidadão alta-florestense, o que levou alguns vereadores a não aprovarem a renovação do contrato na sequência daquele ano.
Na época, segundo declarações de vereadores na Câmara Municipal, a empresa levou R$ 400,000,00 de Alta Floresta, por 6 meses de atuação inócua e sem resultados visíveis para o município, pois trabalhou apenas dois dias em todo período de 6 meses. (<MATÉRIA DO JORNAL MATOGROSSO DO NORTE)
A tarifa aplicada nas contas de águas da população, vem especificadas nas contas como “Taxa de Regulação” e “Taxa de Fiscalização” (TR e TF), e é mensalmente recolhida da conta da Águas Alta Floresta para a conta da AGER/SINOP, sobre o valor operacional líquido, a qual se destina à uma regulação e “fiscalização eficiente” e “adequada dos serviços públicos de saneamento básico”.
Um segundo contrato, foi rejeitado a princípio pela Câmara Municipal, em Dezembro de 2023, porém, recolocado em votação e aprovado em Janeiro de 2024, e trouxe de volta o mesmo projeto de 2022, com rejeição apenas de dois vereadores (Luciano Silva e Zé Eskiva), que com ressalvas do vereador Luciano protestou na tribuna da Câmara, no início deste ano:
“..no artigo1º, fala que o contrato pode ser prorrogado, mas não fala o prazo da prorrogação e nem quantas vezes. E também que a AGER deve encaminhar mensalmente o relatório de serviço, mas não fala para quem. E fala em estudos para a implantação de uma agência reguladora no município, mas este tema já foi discutido há um ano com a gestão e foi falado que não há viabilidade. Então, meu voto é contra… A Águas de Alta Floresta vem sendo alvo de muitas reclamações por parte da população de Alta Floresta pela qualidade da água que chega às residências.”
Já o vereador Zé Eskiva declarou:
“durante um ano em que a AGER foi contratada pela prefeitura para realizar o serviço de fiscalização, nada se modificou. E agora, com o novo contrato, o valor pago pelo município será ainda maior dos que os mais de R$ 400 mil que recebeu na primeira vez”.
“Vamos aceitar novamente uma empresa que durante um ano não fez o trabalho dela e agora vai renovar o contrato pagando ainda mais?”
Se aplicarmos a mesma matemática de 400 mil reais por 6 meses de serviço no primeiro contrato da AGER/SINOP, nos últimos 10 meses, o novo contrato pode ter rendido para os cofres da autarquia sinopense, cerca de mais de R$ 650.000,00, calculando proporcionalmente os ganhos anteriores com o números de meses da recontratação da AGER.
ALTA FLORESTA “ENTROU PELO CANO”
Passados 10 meses da assinatura do novo contrato, apenas em Outubro (9/10), curiosamente um dia após a eleição a prefeitura recebeu um relatório da AGER/SINOP, resultados de dois dias de fiscalização, bem como não se tem qualquer prestações de contas de quanto já foi repassado em pagamentos para a AGER/SINOP desde a renovação do contrato, pois o mesmo nem é encontrado no Portal da Transparência do município.
No recente relatório, realizado entre os dias 16 e 17 de Setembro (em apenas dois dias), fica patente o descumprimento e violações das obrigações contratuais da empresa, ao longo dos últimos anos, mesmo com o crescimento pulsante de Alta Floresta.
Na avaliação da AGER/SINOP, tais violações ensejam a aplicação imediatas de sanções administrativas, incluindo advertência, multa e, em casos mais graves, até a rescisão contratual, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 8.987/1995, mesmo assim o município insiste em dar prazos e fazer a manutenção do contrato com a empresa.
TRECHO DO RELATÓRIO SOBRE CONCESSIONÁRIA:
Na verdade, desde 2022, quando AGER/SINOP executou sua primeira fiscalização o município já tinha ciência da situação atual e do agravamento inevitável, porém, simplesmente fechou os olhos para a população, mesmo sabendo dos riscos e danos que seriam causados, além das alarmantes previsões climáticas para a região nos últimos 12 meses, escondendo a verdade e “tampando o sol com a peneira”.
Tivesse apenas cumprido com seu papel de advertir e aplicar as multas estipuladas à Águas de Alta Floresta, quando já nos primeiros indícios de que não estaria cumprindo as cláusulas contratuais, talvez, a situação não chegasse aonde chegou. No entanto, a atual gestão preferiu omitir-se de agir em favor do povo, e pagar pra ver se a aposta ia dobrar, e dobrou, aliás triplicou.
Agora, com ares de “Madalena arrependida”, tenta correr atrás de um prejuízo que ela mesma ajudou a criar, não há como a a atual administração negar sua omissão e cumplicidade, e muito menos atribuir a gestões passadas os erros fatais que permitiu tacitamente a empresa praticar, o “jogo de empurra” não cola mais.
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NÃO CUMPRIDAS:
“O POVO QUE LUTE”
Resultado, mais prejuízos logísticos ao erário público, mais dor e sofrimento para todas a população, que já se sente amargamente arrependida de ter reeleito uma gestão tão conivente e leniente.
Além disso, Alta Floresta passa para todo país a pior imagem negativa possível, como modelo de cidade que não pensou em sua rede de abastecimento sanitário e ignorou o próprio crescimento, pois qualquer empresário que se preze jamais se sentiria atraído a investir em um município com uma gestão tão obtusa e ineficiente, e que ao invés de proporcionar desenvolvimento pujante, sequestra de seus próprios cidadãos a esperança de uma vida digna em uma cidade incapaz de ser habitada.
Com a aproximação do caos na crise hídrica que se avizinhava com o aumento a extrema seca dos reservatórios a prefeitura se limitou apenas a emitir um Decreto Municipal (nº271/2024), enquanto tapava o sol com a peneira sem revelar o Estado de Emergência que já deveria ter sido decretado em favor da população. Buscou apenas medidas paliativas para esconder sua grande parcela de culpa pela eminente catástrofe que não tem data para ser controlada.
DAS PENALIDADES DO CONTRATO QUE NÃO FORAM APLICADAS:
DAS OBRIGAÇÕES QUE O MUNICÍPIO SE OMITIU:
CAOS GENERALIZADO, ECONOMIA DEVASTADA
Enquanto isso, Alta Floresta vive dias apocalípticos, com empresas e setor público fechando as portas, dentre elas, restaurantes, escolas, clínicas médicas, setor de serviços, comércio em geral e até o Fórum de Justiça, absorvendo um prejuízo incalculável diante uma tragédia anunciada que poderia ter sido evitada, por interesses que ainda precisam ser investigados.
Nos bairros e no centro, a população já está farta de buscar ajuda e obter apenas respostas desencontradas e na maioria das vezes enganosas, pois o cronograma de abastecimento montado, fornecido para a população nunca cumpre a tabela apresentada, o que pode se tornar um barril de pólvora e uma revolta popular a qualquer momento.
PRAZOS FURADOS PARA REESTABELECER RACIONAMENTO
Na manhã da última Quarta-feira (9/10), na Câmara Municipal, ao lado prefeito e do Ministério Público, o gerente operacional da Águas Alta Floresta, Cristian Martarello, garantiu a população presente que em 48 horas (2 dias), haveria o reestabelecimento do racionamento, mas, o prazo de extinguiu na noite da última Sexta (11/10) e a cada nova reunião com a empresas eles pedem mais 2 dias para reestabelecer o racionamento.
Na mesma tarde Quarta, outra reunião, convocada pelo Ministério Público, na pessoa da promotora Fernanda Alberton, reuniu grande parte da sociedade civil organizada, com a participação de empresários do setor de loteamentos, docentes da UNEMAT, advogados, líderes de comunidades, comerciantes e representantes de um recém formado movimento popular pela volta do abastecimento de água.
Até o final da noite deste Domingo (13/10), nem o poder público e nem a empresa conseguiram apresentar respostas satisfatórias e reestabelecer a ordem que a população tanto merece.
CONTRATO DA PREFEITURA COM A ÁGUAS ALTA FLORESTA:
CONTRATO DA PREFEITURA COM A AGER/SINOP:
RELATÓRIO DA AGER/SINOP SOBRE A CRISE HÍDRICA:
AUTO DE NOTIFICA DA AGER PARA A ÁGUAS ALTA FLORESTA:
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
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