Governo quer retirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal para socorrer exportadores afetados por tarifa dos EUA

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) que vai solicitar ao Congresso Nacional autorização para excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal de 2025. O recurso será usado em um plano emergencial de apoio a empresários brasileiros atingidos pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais.

Batizado de “Brasil Soberano”, o programa prevê R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal via Reintegra, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos por exportadores, visando aumentar a competitividade das empresas no mercado externo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida foi definida na manhã desta quarta-feira. “As ações buscam proteger exportadores, preservar empregos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país”, afirmou durante coletiva no Palácio do Planalto.

Do montante destinado aos fundos garantidores, R$ 1,5 bilhão será aplicado no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES, e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil e voltado especialmente a pequenos e médios exportadores.

O novo Reintegra vai assegurar o reembolso de 6% das vendas externas para micro e pequenas empresas e até 3,1% para as demais.

Durigan destacou que a implementação das medidas será feita em diálogo com o Congresso e o TCU (Tribunal de Contas da União). “Para que a gente não deixe de atender quem precisa, vai ser trabalhado no Congresso um projeto de lei complementar com esse ‘waiver’ [dispensa da regra fiscal]”, explicou.

A apresentação do projeto de lei complementar ocorrerá após a edição do crédito extraordinário, contemplando os aportes adicionais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a abertura desse crédito ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário, que para 2025 prevê déficit zero, com tolerância para saldo negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 30,9 bilhões.