A execução das sentenças aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe pode começar até o fim de dezembro. A estimativa foi feita por fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, que apontam a possibilidade de cumprimento imediato das penas caso os últimos recursos das defesas sejam rejeitados.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF impôs punições que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O julgamento terminou com placar de quatro votos a um pela condenação. Como apenas um ministro divergiu, os réus não obtiveram os dois votos necessários para levar o caso ao plenário da Corte.
Próximos passos processuais
Encerrado o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que formaliza os votos dos ministros. Depois disso, as defesas dispõem de cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto.
Tradicionalmente, esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento e costuma ser negado. A expectativa é que a Primeira Turma avalie esses pedidos entre novembro e dezembro. Se forem todos rejeitados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar a execução imediata das penas.
Condições de custódia
Em caso de início do cumprimento, os réus não deverão ser alojados em celas comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal. As opções de custódia incluem o Complexo Penitenciário da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou instalações do Comando Militar do Planalto. A decisão caberá a Moraes.
Entre os oito condenados, quatro são oficiais do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal. Veja a lista:
Imagem: Lula Marques
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro – capitão reformado, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente;
- Mauro Cid não está entre os condenados: o tenente-coronel firmou acordo de colaboração premiada e ficou isento de pena.
Possibilidade de prisão domiciliar
Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar em razão de problemas de saúde decorrentes do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. A avaliação sobre eventual regime domiciliar também caberá a Alexandre de Moraes e não é automática: dependerá de requerimento da defesa e de laudos médicos atualizados.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em processo distinto, relacionado a suposta tentativa de interferência em tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Se o calendário indicado pelas fontes do STF se confirmar, a análise dos embargos de declaração encerrará o trâmite recursal ainda este ano. Com isso, a execução das penas poderá ser iniciada imediatamente, sem necessidade de novo julgamento pelo plenário da Corte.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com base nas informações de Isso É Notícia
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