Senadores de partidos de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (15), um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e se soma a pelo menos outros seis processos já apresentados por parlamentares e cidadãos contra o magistrado. Todos dependem de decisão do presidente da Casa para seguirem adiante.
O requerimento acusa Dino de três condutas: envolvimento em atividade político-partidária, violação da liberdade de expressão e conflito de interesses. A peça é assinada por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ) e outros integrantes da bancada oposicionista.
Durante a entrega, Girão afirmou que o movimento também pretende reagir a uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no próprio STF. Essa ação questiona a competência do Senado para abrir processos de impeachment de ministros da Corte por maioria simples, sustentando que a prerrogativa caberia exclusivamente ao procurador-geral da República.
“Há uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional”, declarou Girão ao defender a manutenção do poder do Senado de julgar magistrados do Supremo.
Magno Malta classificou a iniciativa como “um lampejo de esperança” e alegou que Dino, assim como outros membros do STF, teria convertido o tribunal em “braço de partido político”, comprometendo, segundo ele, a imparcialidade do Judiciário. Para o senador, a acusação de atuação político-partidária é a principal motivação do pedido.
Carlos Portinho disse que, mesmo que o Congresso tenha perdido parte de suas atribuições ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre solicitações de impeachment de ministros não será afastada. “Não vamos legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo”, declarou.
O trâmite de impeachment de ministros do STF segue o rito previsto na Lei 1.079/1950. Caso o presidente do Senado acolha o pedido, uma comissão especial deve ser instalada para emitir parecer. Em seguida, o plenário decide, por maioria simples, se dá prosseguimento ao processo. Para eventual instauração do julgamento, são necessários os votos de dois terços dos senadores.
Até o fechamento desta reportagem, o gabinete da Presidência do Senado não havia se pronunciado sobre a nova solicitação. O ministro Flávio Dino também não comentou o assunto.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado
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