Cuiabá – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso, exigindo a apresentação, em até 120 dias, de um plano completo de descomissionamento da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires. A medida busca garantir respostas rápidas caso se confirme a necessidade de desativação da estrutura, considerada de alto risco estrutural e ambiental.
Riscos estruturais apontados
Laudo do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEX Ambiental) do MPMT identificou erosão interna (piping), ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos e falta de peneiras para análise de turbidez em 55 pontos. O documento também registra sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas. Cinco drenos se romperam, carregando material granular, enquanto outros três foram tamponados, quadro que eleva o risco de colapso da barragem.
Medida emergencial e impactos imediatos
Para reduzir a pressão sobre a barragem, a Eletrobras executou o deplecionamento do reservatório, baixando o nível da água. A ação resultou na morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade hídrica e prejuízos à biodiversidade aquática e semiaquática. O relatório também relembra episódios anteriores: a hidrelétrica provocou a perda de mais de 52 toneladas de peixes no Teles Pires, somando 50 mil animais em 2014, dois mil em 2018 e quantidade não determinada em 2017.
Consequências sociais e econômicas
O rebaixamento do reservatório afetou a pesca, o turismo e o comércio locais. Em Itaúba, estimativas indicam que a atividade pesqueira movimentava entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões anuais. Festivais tradicionais, como Fest Praia e Viva Floresta, foram impactados, e comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades de acesso ao rio, comprometendo seu modo de vida.
Pedidos adicionais do MP
Além do plano de descomissionamento, o MPMT requer:
- Revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema);
- Atualização dos planos de emergência e contingência;
- Implantação de canais de comunicação com a população e sistemas sonoros fixos de alerta;
- Caucionamento de R$ 200 milhões para garantir reparação dos danos constatados e futuros.
Sustentabilidade questionada
Promotores apontam incertezas quanto à viabilidade ambiental e socioeconômica da UHE Colíder, citando a falta de planejamento integrado para os empreendimentos da bacia do Teles Pires.
Dados da hidrelétrica
Em operação desde 2019, a UHE Colíder possui potência instalada de 300 MW, reservatório de 168,2 km² e 94 km de comprimento, abrangendo Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. A concessão, inicialmente da Copel Geração e Transmissão S.A., foi transferida às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. em 30 de maio de 2025.
O MPMT sustenta que preparar um plano técnico de descomissionamento é essencial para prevenir riscos às comunidades e ao meio ambiente caso a desativação se torne inevitável.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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