A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2225/24, que cria princípios e diretrizes para garantir a convivência de crianças e adolescentes com a natureza em políticas públicas de desenvolvimento urbano. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). O parecer determina que o poder público inclua as necessidades de meninos e meninas em planos, programas e projetos urbanos, assegurando participação social adequada a cada faixa etária.
Prioridades previstas
Entre os pontos destacados pelo substitutivo estão:
- prioridade de equipamentos de brincar em parques, bibliotecas, praças e calçadas;
- criação de sistemas de alerta e rotas de fuga compreensíveis por crianças em situações de eventos climáticos extremos;
- pesquisas para mapear deslocamentos a pé e de bicicleta feitos por esse público, orientando intervenções de segurança e infraestrutura.
Espaços naturalizados e visitas a áreas verdes
O projeto obriga União, estados e municípios a viabilizar e incentivar a instalação de espaços de brincar naturalizados em ambientes públicos e privados frequentados por crianças e adolescentes, com elementos naturais e culturais do território. Os entes federativos também deverão promover programas de visitação de famílias e escolas a unidades de conservação, áreas protegidas e ecossistemas aquáticos.
Educação baseada na natureza
Na esfera educacional, o texto incentiva a adoção da educação baseada na natureza, conceito que combina educação ambiental e climática com metodologias que estreitam o vínculo de estudantes com ambientes naturais. Entre as ações sugeridas estão a adaptação de espaços escolares às mudanças climáticas, a criação de áreas verdes no entorno das escolas e a prioridade de unidades de ensino em políticas de mitigação e adaptação climática.
Para tornar os pátios mais sustentáveis, o substitutivo recomenda:
- plantio de espécies nativas e cultivo de hortas e jardins com participação dos alunos;
- uso de soluções naturais para manejo da água;
- superfícies permeáveis que reduzam ilhas de calor;
- ampliação de áreas sombreadas;
- mobiliário construído a partir de elementos naturais.
Retirada de ação popular por menores de 16 anos
Emenda do partido Novo, acolhida pelo Plenário, suprimiu a possibilidade de crianças e adolescentes menores de 16 anos proporem ação popular contra atos lesivos ao meio ambiente. Deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Soraya Santos (PL-RJ) consideraram que a iniciativa poderia instrumentalizar menores, argumento que prevaleceu mesmo após defesa da relatora.
Críticas à proposta
Durante o debate, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida gera novas despesas para estados e municípios, ferindo o pacto federativo. Eli Borges (PL-TO) alegou que o texto abre espaço para “doutrinação”, enquanto Gilson Marques classificou a iniciativa como “promessa vazia” por, segundo ele, exigir ações de alto custo.
Apesar das objeções, a maioria dos parlamentares entendeu que assegurar o direito de crianças e adolescentes à natureza representa investimento em saúde, educação e cidadania ambiental, como destacou Natália Bonavides. Com a aprovação na Câmara, caberá ao Senado decidir se o projeto avança para sanção presidencial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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