Urna Eletrônica: entenda os pontos vulneráveis do sistema de votação adotado no Brasil

A segurança das urnas eletrônicas voltou ao centro de debate nacional a partir da tramitação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que defende o voto verificável ou auditável.

O projeto seria votado na Quinta-feira 15, mas a comissão especial adiou a apreciação da matéria para depois do recesso parlamentar, em Agosto. Informações da matéria da Revista Oeste.

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirma a Oeste que a inviolabilidade das urnas eleitorais é questionável.

“A equipe de Diego Aranha [professor associado de Segurança de Sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca] mostrou, de dentro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ser possível inserir no flashcard um código adulterado, que não foi feito pelo tribunal, e colocá-lo na urna eletrônica”, disse Brunazo, ao observar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor público que vai inserir o dispositivo na máquina.

Franklin Melo, especialista em Tecnologia da Informação, afirma que pode haver brechas em qualquer canal de rede de internet, até mesmo na privativa do TSE.

Segundo ele, nenhum sistema digital é 100% seguro. “Qualquer software é passível de fraude”, constatou.

Para Melo, qualquer sistema tem de estar em constante aperfeiçoamento, como, por exemplo, ocorre com celulares e aplicativos, entre outros. “Atualizações garantem que eventuais vulnerabilidades possam ser sanadas”, diz, ao elogiar a impressão do comprovante do voto como meio de obter maior transparência.

Entre os pontos vulneráveis do sistema 100% eletrônico, como mostra o gráfico abaixo, estão a possibilidade de adulteração pelos próprios funcionários do TSE; o risco de um ataque hacker no momento do envio do programa; e a possibilidade de adulteração do software, o que ameaçaria o sigilo do voto.

Possíveis soluções seriam submeter o programa a uma certificação independente, como a do Inmetro; fazer um mapeamento da rede para prevenir ataques; intensificar a fiscalização nos tribunais e cartórios eleitorais; e separar a máquina que identifica o eleitor da urna eletrônica.