O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação cautelar de tutela de urgência contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso, requerendo a elaboração, em no máximo 120 dias, de um plano de descomissionamento para a Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires.
A medida foi assinada pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (Caex Ambiental), pela promotora Graziella Salina Ferrari, de Colíder, e pelos promotores Álvaro Padilha de Oliveira (Nova Canaã), Edinaldo dos Santos Coelho (Cláudia) e Márcio Schimiti Chueire (Itaúba). Segundo Barbosa, o plano é preventivo, devendo estar tecnicamente fundamentado para garantir segurança às comunidades e proteção ambiental caso a interrupção da usina se mostre necessária.
Risco estrutural da barragem
Relatório técnico do Caex Ambiental identificou erosão interna (piping), ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos, falta de peneiras para medição de turbidez em 55 drenos, registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas. Além disso, cinco drenos romperam com carreamento de material granular e três foram tamponados, indicando risco potencial de ruptura da barragem.
Como ação emergencial, a Eletrobras executou o deplecionamento do reservatório, reduzindo o nível da água para aliviar a pressão sobre a estrutura. O procedimento, porém, provocou a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água e impactos na biodiversidade aquática e semiaquática.
Danos ambientais recorrentes
A hidrelétrica já havia sido apontada como responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes: 50 mil exemplares em 2014 e 2 mil em 2018, além de um episódio sem quantificação em 2017. A promotora Graziella Ferrari ressalta que, além das perdas econômicas para pesca e alimentação, a mortandade causa prejuízos ecossistêmicos e compromete a reprodução de espécies importantes no rio Teles Pires.
Reflexos socioeconômicos
O rebaixamento do reservatório reduziu a atividade pesqueira, o turismo e o comércio na região. Estimativas citadas pelo promotor Márcio Chueire indicam que, em Itaúba, o setor movimentava entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões por ano. Eventos tradicionais, como o Fest Praia e o Viva Floresta, também foram afetados, e comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades de acesso ao rio, alterando seu modo de vida.
Pedidos adicionais do MPMT
Na ação, o Ministério Público requer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) revise a licença ambiental da UHE Colíder, argumentando que os impactos negativos persistem desde o início da operação, em 2019. O órgão solicita ainda:
- atualização dos planos de emergência e contingência;
- criação de canais permanentes de comunicação com a população;
- instalação de sistemas sonoros fixos de alerta;
- caucionamento de R$ 200 milhões para garantir reparação de danos já constatados e futuros.
Para o promotor Álvaro Padilha, há dúvidas sobre a viabilidade ambiental e socioeconômica da usina, especialmente diante da ausência de planejamento integrado para os empreendimentos hidrelétricos da bacia do Teles Pires.
Dados da usina
Inaugurada em 2019, a UHE Colíder possui potência instalada de 300 MW e reservatório de 168,2 km², com 94 km de comprimento. O empreendimento abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte, na sub-bacia do Tapajós (bacia amazônica). A concessão, originalmente da Copel Geração e Transmissão, foi transferida para a Eletrobras em 30 de maio de 2025.
O Ministério Público sustenta que o plano de descomissionamento, aliado às demais medidas solicitadas, é indispensável para resguardar a população local, preservar o meio ambiente e evitar novos prejuízos caso seja necessária a parada total da usina.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata
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