A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, nesta semana, a oposição à cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de investidores pessoas físicas em títulos vinculados ao agronegócio, medida prevista na Medida Provisória 1.303/2025. O texto, que pode ser apreciado pela Câmara dos Deputados já na próxima semana, prevê alíquota de 5% para aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimentos em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
Mesmo com a resistência, integrantes da bancada ruralista admitem que a negociação será inevitável caso a proposta avance. Uma das alternativas discutidas é aumentar por lei o percentual mínimo que os bancos precisam destinar ao crédito rural a partir de recursos captados por LCAs. Atualmente, essa exigência é fixada anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, para a safra 2025/26, foi definida em 60% — dois anos atrás, era de 35%.
Meta entre 65% e 80% para LCAs
De acordo com o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, a ideia é estabelecer um intervalo legal entre 65% e 80%. “Falamos há muito tempo sobre direcionamento, mas com cuidado para que o título continue atraente para o investidor”, afirmou o parlamentar.
O impacto financeiro é expressivo. Dados do Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, mostram que o estoque de LCAs somava R$ 608,8 bilhões em agosto. Com a regra atual, pelo menos R$ 365,3 bilhões precisam retornar ao financiamento do campo. Se o percentual subir para 65%, o montante pode chegar a R$ 395,7 bilhões; em 80%, ultrapassaria R$ 487 bilhões.
Reação do setor produtivo
Para o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a taxação seria “um tiro no pé”. Segundo ele, LCAs e CRAs ganharam relevância justamente pela isenção para pessoas físicas, condição que ampliou a oferta de capital privado ao produtor. “Se perderem atratividade, quem sofre é o campo, que já encara custos crescentes e margens apertadas”, argumentou.
Rezende defende que, caso a tributação prospere, sejam criados mecanismos compensatórios para proteger o fluxo de crédito, entre eles a elevação permanente do direcionamento das LCAs. “Fixar a exigência entre 65% e 80% garante que, tributadas ou não, as emissões continuem irrigando o agronegócio”, disse.
Segurança jurídica para Fiagros
Outro ponto acompanhado pela FPA é a garantia de que Fiagros continuem isentos dos novos impostos sobre consumo — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — previstos na reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu dispositivo nesse sentido no relatório do Projeto de Lei Complementar 108/2025, que ainda será votado pelo Senado antes de retornar à Câmara.
Lista de ajustes entregue ao governo
Pedro Lupion afirmou que a bancada apresentou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal um conjunto de mais de dez sugestões para amenizar possíveis efeitos negativos da MP 1.303/2025 sobre o crédito rural. “Estamos trabalhando para reduzir qualquer impacto sobre o financiamento do setor”, resumiu.
Paralelamente, líderes do agro cobram previsibilidade. “Não podemos depender todo ano de decisões pontuais do CMN. Precisamos de regras claras e estáveis para seguir investindo”, concluiu Isan Rezende.
O debate deve se intensificar até a votação, considerada decisiva para definir se os títulos privados do setor continuarão competitivos frente a outras opções do mercado financeiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Morador reage à invasão de residência, atira contra suspeito e caso será investigado em Alta Floresta - 6 de julho de 2026
- Marcha para Jesus reúne fiéis e espera Flávio Bolsonaro - 20 de junho de 2026
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário