Durante a sessão plenária, Lira afirmou que a Câmara será notificada e a Mesa informará ao corregedor, que concederá um prazo ao deputado para apresentar sua defesa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será examinada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.
A declaração de Lira foi uma resposta a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu que a Câmara se manifeste sobre a decisão da Justiça Eleitoral, argumentando que a cassação do mandato é de competência exclusiva da Casa.
Ontem (16), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2022. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.
O Ato da Mesa estabelece um prazo de cinco dias úteis para o deputado se pronunciar quando alvo de representação. Quando a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor lidar com os aspectos formais da decisão judicial.
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