EXTINÇÃO DO CRISTALINO –
Governador Mauro Mendes sugeriu que organismos internacionais banquem indenizações a proprietários.
O governador Mauro Mendes (União) ironizou a cobrança por parte de ambientalistas para que o Estado atue em favor do Parque Cristalino II, extinto por decisão do Tribunal de Justiça no mês passado.
“Nós vamos publicar um edital, um chamamento público internacional, para quem quer colaborar com o Meio Ambiente e salvar o Mundo e doar alguns bilhões de dólares ou reais para que nós possamos indenizar as pessoas”, sugeriu.
“Senão, que eles criem no País deles os parques que eles acharem que devem”, completou.
O Cristalino II tem 118 mil hectares e está localizado na Amazônia mato-grossense, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. Mendes tem sido pressionado a recorrer da decisão.
Segundo ele, o decreto criando o parque, editado no Governo Dante de Oliveira em 2001, contém “erros e ilegalidades”. E apontou ainda que com a criação efetiva da unidade de conservação, os cofres do Estado seriam muito onerados.
Isso porque, há ao menos 1,2 mil áreas particulares na localidade cujos donos precisariam ser indenizados.
“Eu não posso pegar o dinheiro da Saúde para pagar parque. Não posso pegar dinheiro das estradas, e do social. Não posso pegar dinheiro das minhas escolas para desapropriar área e transformar em Parque”, afirmou.
“Para salvar o Mundo, o planeta e deixar o cidadão do meu Estado na miséria, ou renegar gerações por falta de educação ou infraestrutura”, completou.
Cristalino 2
Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a ação da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda e decretou a nulidade do decreto que criou a unidade de conservação.
O Ministério Público Estadual recorreu com embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJMT em Abril deste ano, confirmando a extinção.
A decisão, no entanto, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPE já anunciou o interesse de recorrer da decisão, mas ainda não definiu qual será o mecanismo.
FONTE: CÍNTIA BORGES – MÍDIANEWS
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